Projetos de Tiago Mitraud
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14/04/2020EMC 243/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 138/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor03/04/2020EMC 216/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 215/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 214/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 213/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020PDL 135/2020Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/03/2020PL 1077/2020Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 928/2020Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor11/03/2020PL 615/2020Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.—coautor11/03/2020PL 600/2020Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2020EMC 186/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 185/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 184/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 183/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 182/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 181/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 180/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 179/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 178/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 177/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 176/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 175/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 174/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 173/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 172/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 171/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020PLP 26/2020Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 285/2020Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.Arquivadarelator10/02/2020EMC 142/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 141/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor17/12/2019REQ 3266/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.Arquivadaautor06/12/2019REP 21/2019Apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL.—relator03/12/2019EMC 2/2019Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.—autor21/11/2019EMC 1915/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1845/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1844/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1843/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1842/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1841/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor31/10/2019REC 56/2019Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/2019 - Proteção Social dos MilitaresArquivadaautor24/10/2019PL 5683/2019Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2019EMC 10/2019Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.—autor22/10/2019PL 5608/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.Tramitando em Conjuntocoautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor