Projetos de Uldurico Pinto
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28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008INC 1973/2008Sugere ao Ministro da Saúde a criação de piso salarial para os enfermeiros e odontólogos.Arquivadaautor28/02/2008INC 1970/2008Sugere ao Ministro da Saúde a criação de piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.Arquivadaautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor19/02/2008REQ 2289/2008Requer, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória ao ex-Deputado Chico Pinto.Arquivadacoautor14/02/2008PL 2798/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras.Arquivadaautor19/12/2007INC 1851/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de curso de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia na cidade de Caravelas tendo em vista o ecossistema de Abrolhos e diversos outros da região.Arquivadaautor09/11/2007PL 2405/2007Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres.Arquivadaautor07/11/2007REQ 89/2007Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 208, de 2004.Arquivadaautor01/11/2007INC 1432/2007Sugere ao Ministério da Educação o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo a criação de Escola Técnica Federal no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.Arquivadaautor01/11/2007INC 1431/2007Sugere ao Ministro dos Transportes a implantação de sistema de transporte ferroviário de passageiros ao longo do litoral brasileiro.Arquivadaautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2007PL 2210/2007Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor26/09/2007INC 1174/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a ampliação do aeroporto de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia.Arquivadaautor21/09/2007INC 1152/2007Sugere ao Ministro da Defesa a alocação de recursos orçamentários da União para a construção de um novo aeroporto contemplando as cidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.Arquivadaautor21/09/2007INC 1151/2007Sugera ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providenciar o zoneamento agrícola do território brasileiro para identificar culturas destinadas à produção de biocombustível e, numa etapa posterior, a implantação de usinas em regiões estratégicas para a produção de bioenergia.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007PL 1903/2007Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.Arquivadaautor29/08/2007PL 1902/2007Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia por falta de pagamento até o nono mês subsequente à inadimplência.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2007PL 1901/2007Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste.Arquivadaautor29/08/2007PL 1900/2007Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.Arquivadaautor29/08/2007PL 1899/2007Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2007PL 1898/2007Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.—autor15/08/2007PL 1778/2007Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2007INC 901/2007Sugere ao Ministério da Educação o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, dentre outras.Arquivadaautor13/07/2007TVR 189/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2007PL 1577/2007Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.—autor11/07/2007PL 1576/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade profissional remunerada em veículos de duas ou três rodas.Arquivadaautor03/07/2007PL 1454/2007Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências.—autor22/06/2007EMC 18/2007Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor22/06/2007INC 604/2007Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a celebração de parceria entre a Petrobras, a Embrapa e as Universidades públicas para pesquisa e desenvolvimento genético na área de biocombustíveis.Arquivadaautor19/06/2007REQ 1189/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Internacional dos Direitos Humanos", comemorado em 10 de dezembro.Arquivadaautor19/06/2007REQ 1188/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia do Médico", comemorado em 18 de outubro.Arquivadaautor19/06/2007REQ 1187/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia da Natureza", comemorado em 4 de outubroArquivadaautor19/06/2007REQ 1186/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Mundial do Turismo", comemorado em 27 de setembro.Arquivadaautor19/06/2007REQ 1185/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia da Ecologia", comemorado em 5 de junho.Arquivadaautor15/06/2007PL 1339/2007Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público a fornecer ao consumidor fatura mensal referente aos serviços fornecidos, de forma discriminada.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2007PL 1338/2007Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho.Arquivadaautor15/06/2007PL 1337/2007Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês.Arquivadaautor