Projetos de Valtenir Pereira
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21/06/2016REQ 226/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE.Arquivadaautor20/06/2016REQ 370/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE.Arquivadaautor16/06/2016REQ 221/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CEDEICS, para debater estratégias de atualização das tarifas pagas pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos.Arquivadaautor07/06/2016REQ 346/2016Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social.Arquivadaautor20/05/2016REQ 322/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias nº 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que, respectivamente, altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.Arquivadaautor13/05/2016REQ 189/2016Requer a criação de Subcomissão Especial para "Fiscalizar e Acompanhar a Execução das Ações Estratégicas e os Investimentos para a Promoção, a Proteção e a Recuperação da Saúde dos Povos Indígenas e Tradicionais do Brasil".Arquivadaautor12/05/2016PL 5274/2016Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2016REQ 4445/2016Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena.Arquivadaautor06/05/2016REQ 299/2016Requer a criação de Subcomissão Especial para "Debater e Acompanhar as Ações Estratégicas e os Investimentos para a Promoção, a Proteção e a Recuperação da Saúde dos Povos Indígenas e Tradicionais do Brasil".Arquivadaautor04/05/2016EMP 1/2016Sem ementa publicada—autor18/04/2016REQ 4355/2016Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.—autor30/03/2016EMP 105/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 41/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor17/03/2016REQ 4169/2016Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.Arquivadaautor09/03/2016RIC 1609/2016Requer, nos Termos Constitucionais e Regimentais informações ao Ministro das Relações Exteriores, Excelentíssimo Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito da prisão do brasileiro Amadeus Richers no Panamá.—autor12/02/2016REQ 3905/2016Requer o envio de Voto de Pesar pelos falecimentos dos senhores João Batista Dias, Tiago Olímpio e da Senhora Iraci Conceição Romagnolli.Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3847/2016Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.Arquivadaautor15/12/2015PL 3983/2015Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015PL 3836/2015Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.—autor25/11/2015REQ 3628/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor11/11/2015PDC 269/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2015REQ 176/2015Requer a participação do Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos, no Seminário Petróleo na Bahia: Novos Rumos, Novas Perspectivas, no dia 23 de novembro de 2015, no auditório da UPB.Arquivadaautor05/11/2015REQ 3469/2015Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 308/2004Tramitação Finalizadaautor05/11/2015REQ 171/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os pontos estruturantes para a integração dos países membros da UNASUL nas áreas: econômica, política e social e a fiscalização nas fronteiras e a importância dos efetivos de polícias federais e órgãos de fiscalização, controle e arrecadação.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 3368/2015Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 186/2007.Tramitação Finalizadaautor27/10/2015REQ 3367/2015Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para verificar in loco, a situação do garimpo irregular na Serra da Borda, no município de Pontes e Lacerda, região de Fronteira com a Bolívia.Arquivadaautor21/10/2015PL 3358/2015Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.Arquivadarelator21/10/2015PL 3352/2015Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2015REQ 161/2015Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.Arquivadacoautor20/10/2015REQ 13/2015Requer uma Audiência Pública, com o Senhor OSCAR BEZZERRA, Deputado Estadual pelo PSB/MT, e o Senhor FÁBIO SOUSA, Deputado Federal pelo PSDB/GO, para compartilhar experiências da criação da carreira de Procuradores Autárquicos, no âmbito dos Estados de Mato Grosso e de Goiás.Arquivadaautor15/10/2015REQ 159/2015Requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e SINDIFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a fiscalização nas fronteiras brasileiras conforme requerimento nº 142/2015.Arquivadaautor14/10/2015PDC 243/2015Aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
NOVA EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2015INC 1143/2015Sugere a manutenção da política de desconto nos preços dos medicamentos de uso contínuo.Arquivadaautor13/10/2015PLN 10/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 49.758.315,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2015EMP 5/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)—autor06/10/2015EMP 4/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)—autor06/10/2015EMP 3/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)—autor06/10/2015REQ 154/2015Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Esporte George Hilton, para falar sobre o convênio 786574/2013, oriundo de emenda parlamentar, cujo objeto é a realização do Regional de Moto Cross em municípios de Mato Grosso MT.Arquivadaautor06/10/2015REQ 151/2015Requer a participação do Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos, no Seminário OCDE-FIESP - Construindo uma agenda positiva para o Brasil: lições de práticas e experiências internacionais, a ser realizado no dia 05 de novembro na cidade de São Paulo-SP.Arquivadacoautor05/10/2015REQ 150/2015Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU, Ministro Aroldo Cedraz para, em reunião de audiência pública, falar sobre as inovações em curso no TCU, notadamente as voltadas para o controle orçamentário.Arquivadacoautor01/10/2015REQ 148/2015Requer a realização de Audiências Públicas com Ministros de Estado, Presidentes de Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundações, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores e Organizações da Sociedade Civil. Requer ainda a realização de várias Reuniões de Trabalho, Visitas Técnicas, seguidas de Mesas Redondas, em datas a serem definidas oportunamente, em qualquer Estado da Federação, notadamente a municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para acompanhar o andamento e os desdobramentos das atividades relativas ao Grupo de Trabalho, em funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Representantes de Trabalhadores, Empresários e Membros do Governo, organizado para construir as alternativas técnicas, políticas, jurídicas e econômicas aos impactos negativos causados pela "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos iminentes de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—autor23/09/2015REQ 145/2015Requer sejam convidados o Presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, o Presidente da Transpetro, Antonio Rubens Silva Silvino, o Presidente da Empresa Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, o Presidente do Estaleiro EISA-PETROUM, Germany Efranovich e o Presidente do Estaleiro BRASFELS, Kwok Kai Choong, para em Reunião de Audiência Pública, falar sobre a situação dos contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas de produção e exploração.Arquivadaautor23/09/2015REQ 144/2015Requer que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, para em Reunião de Audiência Pública, falar sobre a situação dos contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas de produção e exploração.Arquivadaautor18/09/2015REQ 142/2015Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A fiscalização nas fronteiras brasileiras, e a importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil nesta ação."Arquivadaautor17/09/2015PL 3031/2015Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor01/09/2015REQ 2884/2015Requer desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor