Projetos de Valtenir Pereira
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01/09/2015REQ 138/2015Requer solicitação de informações da Controladoria Geral da União - CGU.Arquivadaautor26/08/2015REQ 2797/2015Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor20/08/2015REQ 2770/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1420/2013.
O referido PDC n° 1420/2013 susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.Tramitação Finalizadaautor20/08/2015PFC 49/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.Arquivadaautor18/08/2015REQ 132/2015Requer a realização de visita técnica, na cidade de Angra dos Reis/RJ, com realização de mesa redonda, para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego do Brasil.Arquivadaautor12/08/2015PL 2619/2015Institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015PL 2554/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator17/07/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor14/07/2015REQ 124/2015Requer seja oficiado ao Tribunal de Contas da União - TCU para que aquele Órgão de Controle Externo apresente o cronograma de execução da fiscalização determinada através da PFC 08/2015, bem como para que participem dos trabalhos de fiscalização consultores desta Casa Legislativa.Arquivadaautor10/07/2015REQ 123/2015Requer aditamento ao Requerimento nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir o Dr. Carlos Higino Ribeiro - Secretário Geral da CGU, o Dr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral do DPF, o Dr. Nicolao Dino - Subprocurador da República, o Sr. Ministro Luís Inácio Adams - Advogado Geral da União, o Sr. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu - Presidente do Banco do Brasil e a Sra. Miriam Belchior - Presidenta da Caixa Econômica Federal, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos e efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional, no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor09/07/2015EMC 31/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor06/07/2015INC 652/2015Indica à Excelentíssima Presidenta da República a iniciativa de projeto de lei.Arquivadaautor03/07/2015REQ 120/2015Requer aditamento ao Requerimento Nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir, Eduardo Paes, Prefeito Municipal da cidade do Rio de Janeiro, Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, o Vereador Hélio Severino de Azevedo da Câmara Municipal de Angra dos Reis-RJ, Edmilson da Fonseca Gabriel, Gerente de Relações Econômicas e Industria Naval da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis-RJ, Rodrigo Neves, Prefeito Municipal de Niterói-RJ, Carlos Muller, da Confederação dos Trabalhadores nos Transportes Marítimos, Aéreos, Pesca e Portos, Jadir Baptista de Araújo, Coordenador do Setor Naval da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro e Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos e efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional, no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenhaArquivadaautor02/07/2015PEC 80/2015"Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"Pronta para Pautaautor01/07/2015REQ 119/2015Requer aditamento ao Requerimento Nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Armando de Queiroz Monteiro Neto, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento em forma de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor30/06/2015REQ 117/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e os efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil, a fragilização do conteúdo nacional e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor30/06/2015REQ 116/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e os efeitos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil.Arquivadaautor26/06/2015REQ 29/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.597/2004, que busca implantar o FUNGET - Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.Arquivadaautor24/06/2015PL 2071/2015Institui o Dia Nacional do Boxe.Arquivadarelator23/06/2015REQ 112/2015Requer a constituição de Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento em forma de "Fórum Permanente" de debates, composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor17/06/2015REC 35/2015Contra decisão do Presidente da Câmara, sobre devolução do Projeto de Lei nº 1.699 de 2015.Arquivadarelator16/06/2015PL 1942/2015Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.Arquivadarelator16/06/2015PL 1927/2015Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2015PL 1926/2015Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da PátriaTransformado em Norma Jurídicarelator15/06/2015PL 1913/2015DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.Arquivadarelator11/06/2015REQ 108/2015Requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda a ser realizada na sede da Petrobras, na cidade do Rio de Janeiro para debater os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor27/05/2015PL 1700/2015Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".Arquivadarelator27/05/2015REQ 1973/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Emenda Constitucional 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição da República, criando as polícias penitenciárias, federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor18/05/2015RIC 514/2015Requer informações do Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Mato Grosso.—autor14/05/2015PL 1552/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2015REQ 1832/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015PL 1506/2015Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/05/2015PDC 78/2015Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2015PDC 76/2015Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracatu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2015PDC 75/2015Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2015PDC 72/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2015PDC 69/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueiro, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2015REQ 1735/2015Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.679, de 2013.Tramitação Finalizadaautor07/05/2015REQ 1734/2015Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 443/2009, remuneração de Advogados Públicos.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015REQ 78/2015Requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado.Arquivadaautor05/05/2015REQ 77/2015Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Fernando Francischini, para falar sobre a violência policial nas manifestações dos Professores e demais servidores públicos.Arquivadaautor05/05/2015REQ 76/2015Requer seja convidado o Secretário de Educação do Estado do Paraná, para falar sobre a greve dos professores no Estado e que tem levado o Paraná a uma situação de Insustentação política, devido a violência e a marginalização dos docentes.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor27/04/2015REQ 70/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.Arquivadaautor23/04/2015REQ 64/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e os efeitos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil.Arquivadaautor22/04/2015REQ 63/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 62/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 61/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor