Projetos de Valtenir Pereira
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22/08/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor09/08/2012RIC 2436/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, por parte dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais.Arquivadaautor09/08/2012REQ 5903/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Arquivadaautor09/08/2012REQ 5902/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Arquivadaautor09/08/2012PLP 199/2012Altera o caput do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da aposentadoria especial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2012REQ 5634/2012Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 294/2008, que "Modifica o inciso I do artigo 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na Administração Pública, em inobservância ao disposto no artigo 37, incisos II, V e IX da CRFBArquivadaautor28/06/2012REQ 5633/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 5643, de 2009, que "Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público".Arquivadaautor27/06/2012PL 4127/2012Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2012REQ 5583/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º RegiõesArquivadaautor21/06/2012REQ 5582/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—autor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012REQ 5460/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 8 de agosto, em comemoração aos 75 anos da União Nacional dos Estudantes.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012PL 3982/2012Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.Arquivadarelator29/05/2012PL 3962/2012Altera e inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator24/05/2012PL 3953/2012Denomina "Prefeito Durval Bez" o viaduto duplo de acesso principal à Tubarão, localizado no quilômetro 334,72, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator15/05/2012REQ 5267/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/2002, a se realizar no mês de maio de 2012.Tramitação Finalizadaautor15/05/2012REQ 5266/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".Arquivadaautor14/05/2012OFN 32/2012Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.Enviada ao Congresso Nacionalrelator10/05/2012PL 3848/2012Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2012REQ 200/2012Solicita informações ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do andamento das obras do PAC localizadas no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor09/05/2012PL 3836/2012Inclui o art. 1.858-A na Lei nº 10.406, 2002 - Código Civil, que torna obrigatória a instituição de testamento para a pessoa divorciada ou viúva que constituir novo casamento, bem como a necessidade de ratificação ou retificação anual das disposições testamentárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/05/2012REQ 5204/2012Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".Arquivadaautor09/05/2012REQ 5203/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor09/05/2012PL 3832/2012Altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor11/04/2012INC 2796/2012Sugere ao Ministério das Relações Exteriores ações junto à comunidade internacional com vistas à adoção de medidas de combate à produção de drogas.—autor10/04/2012REQ 4872/2012Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor10/04/2012REQ 4871/2012Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4870/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos artigos 1º, inciso III e 3º, incisos I e IV, bem como dos artigos 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências".Arquivadaautor10/04/2012REQ 4869/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Arquivadaautor29/03/2012PL 3596/2012Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2012PL 3575/2012Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2012PL 3565/2012Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012PL 3556/2012Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.Arquivadarelator08/03/2012PL 3391/2012Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2012PL 3210/2012Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".Arquivadarelator15/12/2011PL 3005/2011Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2011PL 3004/2011Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.Arquivadarelator08/12/2011PL 2900/2011Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2011PL 2887/2011Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2011OFN 51/2011Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.Enviada ao Congresso Nacionalrelator01/12/2011PL 2842/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor01/12/2011PL 2841/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor01/12/2011PL 2828/2011Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.Arquivadarelator