Projetos de Valtenir Pereira
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10/11/2011PL 2693/2011Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2011INC 1899/2011Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a criação da CODEPAN - Companhia de Desenvolvimento do Pantanal.Arquivadaautor08/11/2011PL 2655/2011Dispõe sobre a criação da CODEPAN - Companhia de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.—autor08/11/2011REQ 3697/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".Arquivadaautor08/11/2011REQ 3696/2011Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor08/11/2011REQ 3695/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor08/11/2011EMC 26/2011Estabelece regra para a suplência nas eleições proporcionais, privilegiando o vínculo partidário entre o titular e o suplente.—autor25/10/2011REQ 3566/2011Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".Arquivadaautor25/10/2011REQ 3565/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".Arquivadaautor25/10/2011PL 2578/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor20/10/2011EMC 15/2011Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao anteprojeto de eli em epígrafe.—autor20/10/2011EMC 14/2011Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao anteprojeto de lei em epígrafe.—autor19/10/2011REQ 54/2011Requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor05/10/2011REQ 3437/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor05/10/2011INC 1788/2011Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da Rodovia BR-070, especificamente no trecho que corta a cidade de Cárceres, situada no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor27/09/2011REQ 3308/2011Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3265 de 2011.Tramitação Finalizadaautor21/09/2011REQ 3267/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no artigo 48, XV da Constituição Federal e dá outras providências".Arquivadaautor21/09/2011REQ 3266/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4.434/2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor21/09/2011REQ 3265/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.521/2010, que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011PL 2323/2011Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.Arquivadarelator15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor05/09/2011PL 2223/2011Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2011REQ 3091/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.Arquivadaautor01/09/2011REQ 3090/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor01/09/2011PL 2214/2011Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/2011PL 2202/2011Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2011PL 2180/2011Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.Transformado em Norma Jurídicarelator30/08/2011REQ 3040/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais.Arquivadaautor30/08/2011INC 1457/2011Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de Agência do Trabalho no Município de Nova Mutum, situado no Estado do Mato Grosso.—autor30/08/2011REQ 3039/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.Arquivadaautor25/08/2011REQ 35/2011Requer seja convidado para Audiência Pública o Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2948/2011Requer o processamento do Requerimento de nº 353/2011.Tramitação Finalizadaautor24/08/2011PL 2106/2011benAltera o texto do art. 649, IV do Código de Processo Civil para incluir a restituição do Imposto de Renda no rol dos valores listados como absolutamente impenhoráveis e acrescenta o inciso XII ao citado dispositivo.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2947/2011Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor24/08/2011REQ 2946/2011Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor23/08/2011REQ 20/2011Requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a implantação do "Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".Arquivadaautor11/08/2011PDC 349/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2011REQ 2618/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor13/07/2011REQ 2483/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor07/07/2011INC 877/2011Sugere ao Ministro da Fazenda criação de Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no Município de Alto Araguaia, situado no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor07/07/2011INC 876/2011Sugere ao MInistro da Previdência Social que seja criado posto do INSS no Município de Alto Araguaia, situado no Estado do Mato Grosso.—autor07/07/2011INC 875/2011Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de uma torre de telefonia celular no Distrito de União do Norte, Município de Peixoto de Azevedo, situado no Estado do Mato Grosso.—autor07/07/2011PL 1790/2011Altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo no âmbito da Justiça do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2011PL 1777/2011Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.Arquivadarelator01/07/2011PDC 320/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator