Projetos de Vasconcelos Costa
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18/03/1953PL 2909/1953DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUE SE CONCLUI NOS ARTIGOS 24 E 27 DA LEI 1.229 DE 1950, AOS POSTALISTAS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, AINDA NÃO DECLARADOS COMO BENEFICIADOS POR ESSES DISPOSITIVOS.Arquivadaautor27/01/1953PL 2806/1953MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 1229, DE 13 11 50, QUE ALTERA AS CARREIRAS DE QUADRO II, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor27/11/1952PL 2703/1952INCORPORA AS EXATORIAS FEDERAIS O PRODUTO DA 'VERBA BANCARIA'.Arquivadaautor25/11/1952PL 2694/1952CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O QUADRO DE INSTRUTORES DE AERO-CLUBES.Arquivadaautor06/10/1952PL 2502/1952DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE COLETORES E ESCRIVÃES FEDERAIS COMO AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor19/08/1952PL 2334/1952AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LINHAS TELEGRAFICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/08/1952PL 2322/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AGENCIAS POSTAIS NOS DISTRITOS DE POÇÕES, MUNICIPIO DE MANGA, E SAÇARATIBA, MUNICIPIO DE TURMALINA, EM MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1952PL 2319/1952AUTORIZA A INCLUSÃO, NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL DE ESTRADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/08/1952PL 2306/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CAIS DE PROTEÇÃO NOS RIOS PIRANGA E DOCE, NAS CIDADES DE PONTE NOVA E AIMORES, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/07/1952PL 2176/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS (MINAS GERAIS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO AO SERVIÇO DE AGUA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/07/1952PL 2151/1952DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE COLETORES E ESCRIVÃES FEDERAIS.Arquivadaautor23/06/1952PL 2095/1952TRANSFORMA EM PATRONATO AGRICOLA O ATUAL POSTO INDIGENA ''GUIDO MARLIERE'', NO MUNICIPIO DE RESPLENDOR, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor23/06/1952PL 2094/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI (MG), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A MONTAGEM DE UNSINA HIDRO - ELETRICA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1952PL 2061/1952AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NO RIO PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/06/1952PL 2025/1952DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL, APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1952PL 1902/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR AS SEGUINTES PONTES: A) NO RIO PARNAIBA, NAS DIVISAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS, ENTRE OS MUNICIPIOS DE TUPACIGUARA E ITUMBIARA; B) NOS RIOS DOS BOIS E MEIA-PONTE, NO ESTADO DE GOIAS, NA ESTRADA DE RODAGEM UBERLANDIA - RIO VERDE.Arquivadaautor09/03/1952PL 1730/1952AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS SERVIDORES DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE MADEIRAS, ADOBE OU ALVENARIA, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, LOCALIZADOS NAS CIDADES DE MACAPA, MAZAGÃO, AMAPA, CALÇOENE E OIAPOQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1952PL 1715/1952CRIA, NO MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA ESTAÇÃO DE FRUTICULTURA.Arquivadaautor21/02/1952PL 1694/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EM PARQUE NACIONAL NA FAZENDA BRASILANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1952PL 1687/1952ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 2.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA ENCHENTE VERIFICADA NO MUNICIPIO DE CORDISBURGO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor05/02/1952PL 1612/1952DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTANCIA NACIONAL DE POÇOS DE CALDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1952PL 1610/1952DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO FERROVIARIA ENTRE A BAHIA E, MINAS E A CENTRAL DO BRASIL (ENGENHEIRO SCHNOOR - ARAÇUAI - MONTES CLAROS).Arquivadaautor31/07/1951PL 938/1951AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ERIGIR, NA CIDADE DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA HERMA EM MEMORIA DE DIOGO DE VASCONCELOS E DO CONSELHEIRO JOSE JOAQUIM DA ROCHA.Arquivadaautor31/07/1951PL 936/1951AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ORGANIZAR A CIA HIDROELETRICA DO PARAIBA.Arquivadaautor17/07/1951PL 864/1951CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/06/1951PL 727/1951CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINARIA DE Cr$ 100.000,00 AO MUSEU SANTOS DUMONT, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1951PL 703/1951CRIA A FEITORIA DE PESCA DO ALTO DO SÃO FRANCISCO SEDIADA EM PIRAPORA.Arquivadaautor25/05/1951PL 479/1951MODIFICA O ARTIGO 49 E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA REFORMA DAS COLETORIAS FEDERAIS (LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1951PL 295/1951CRIA HORTOS FLORESTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/04/1951PL 254/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/04/1951PL 223/1951CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1951PL 79/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS EM VARIAS LOCALIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/04/1951PL 52/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A CRECHE REGINA APOSTOLORUM, DE SETE LAGOAS, MINAS GERAIS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS.Arquivadaautor02/04/1951PL 48/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE, DESTINADO AO APARELHAMENTO DO CENTRO ANTICANCEROSO.Arquivadaautor02/04/1951PL 47/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO ESTADO DE MINAS.Arquivadaautor27/11/1950PRC 31/1950ALTERA O ARTIGO 163, I, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE ORÇAMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/07/1950PL 565/1950DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA E DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 5625, DE 28 DE JUNHO DE 1943, QUE REGULA AS PROMOÇÕES NO EXERCITO.Arquivadaautor30/11/1949PL 1121/1949CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor31/10/1949PL 946/1949DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LINHAS DE TRANSPORTES AEREOS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/10/1949PL 879/1949CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1949PL 767/1949ASSEGURA VANTAGENS A OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PARTICIPARAM CAMPANHA DE CANUDOS.Arquivadaautor30/11/1948PL 1296/1948CRIA ESTAÇÕES DO TELEGRAFO NACIONAL EM VARIAS LOCALIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/11/1948PL 1278/1948CRIA NAS CIDADE DE INDIANOPOLIS, NOVA PONTE E CAMPINA VERDE, EM MINAS GERAIS, ESTAÇÕES DO TELEGRAFO NACIONAL.Arquivadaautor04/11/1948PL 1172/1948CONCEDE AUXILIO A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/10/1948PL 1119/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A AREA DE TERRENO EM QUE SE ACHA LOCALIZADA A GRUTA DE MAQUINE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor16/09/1948PL 983/1948CRIA A ORDEM DO MERITO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1948PL 773/1948CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBERLANDIA MINAS GERAIS, O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1948RQC 101/1948SOLICITA AUDIÊNCIA DAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS PARA O PROJETO 140/48, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.—autor07/05/1948PL 212/1948ASSEGURA AOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, QUE TIVEREM CINCO OU MAIS FILHOS MENORES, O DIREITO DE IMEDIATO APROVEITAMENTO EM QUALQUER MINISTERIO, OU INSTITUIÇÃO SUBORDINADA AO GOVERNO, COM AS MESMAS VANTAGENS QUE GOZAVAM, AO TEMPO EM QUE SE VERIFICOU A DISPENSA.Arquivadaautor28/04/1948PL 163/1948DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 209 DE 02 DE JANEIRO DE 1948 SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS DEBITOS CIVIS E COMERCIAIS DE CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.Arquivadaautor