Projetos de Vasconcelos Torres
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 196 projetos
13/04/1962PL 4120/1962CONSIDERA ASSISTENTES, OS MEDICOS ESTAGIARIOS NAS FACULDADES DE MEDICINA DO PAIS.Arquivadaautor13/04/1962PL 4103/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.Arquivadaautor23/02/1962PL 3918/1962ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI 3958, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961, (INCORPORA A UNIVERSIDADE DO PARANA A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E VETERINARIA DO PARANA).Arquivadaautor23/02/1962PL 3913/1962SUBMETE CONCESSÕES DE ENERGIA HIDRAULICA A PLANEJAMENTO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1962PL 3890/1962CRIA O FUNDO NACIONAL DE PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1962PL 3884/1962APLICAM-SE AS CASAS DE DIVERSÃO PUBLICAS OS DISPOSITIVOS DO CAPITULO CINCO - SEÇÕES UM, DOIS, TRES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO).Arquivadaautor21/02/1962PL 3880/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA DAGUA OCORRIDA NAS CIDADES DE CARMO E SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/02/1962PL 3879/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 75.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA QUE ATINGIU AS CIDADES DE MIRACEMA, TRES RIOS E CAMPOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/02/1962PL 3878/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, OArquivadaautor21/02/1962PL 3872/1962DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS AO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.Arquivadaautor15/02/1962PEC 29/1962ALTERA O §1° DO ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FACULTANDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO REQUEREREM APOSENTADORIA APÓS 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/12/1961PL 3685/1961DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1961PL 3677/1961CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE BRASILIA.Arquivadaautor22/09/1961PL 3377/1961ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) CONCEDENDO AOS EMPREGADOS EM GERAL, APOSENTADORIA CORRESPONDENTE A CEM POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3365/1961ASSEGURA PREFERENCIA, NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS FILHOS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3361/1961ESTENDE O ARTIGO 76 DO DECRETO-LEI 5452 DE 01 DE MARÇO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3360/1961MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO A INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE.Arquivadaautor20/09/1961PL 3348/1961MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AUMENTANDO O AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor20/09/1961PL 3341/1961CONCEDE HONRAS DE MARECHAL DO EXERCITO BRASILEIRO AO GENERAL JOSE MACHADO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1961PL 3340/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL Cr$ 15.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DAS SEDES DOS SINDICATOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/09/1961PL 3339/1961DISPÕE SOBRE A CORPORAÇÃO NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1961PDC 89/1961CONCEDE AMPLA ANISTIA AOS TRABALHADORES QUE DEIXARAM DE COMPARECER AO SERVIÇO, NO PERIODO DE 26 DE AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 1961, EM VIRTUDE DE SOLIDARIEDADE A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DA LEGALIDADE DEMOCRATICA.Arquivadaautor19/07/1961PL 3198/1961ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES MUTUAS DE SEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1961PL 3182/1961DEFINE O QUE SEJA MENOR-APRENDIZ, FACE AO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1961PL 3179/1961REGULA A FORMA DE QUITAÇÃO DOS EMPREGADOS DISPENSADOS COM INDENIZAÇÃO DOS EMPREGADORES.Arquivadaautor13/07/1961PL 3178/1961DEFINE OS LOCAIS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ARRUMADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3173/1961CRIA A SEMANA DA REPUBLICA E DA BANDEIRA NACIONAL, DETERMINA COMEMORAÇÕES A MEMORIA DE QUINTINO BOCAYUVA, PATRIARCA DA REPUBLICA, POR OCASIÃO DO CINQUENTENARIO DE FALECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3170/1961REGULA A RECONDUÇÃO DOS VOGAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor11/07/1961PL 3167/1961PROIBE O COMERCIO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO, QUALQUER QUE SEJA O TEOR DE POLVORA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor11/07/1961PL 3165/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A REEDITAR A TRADUÇÃO BRASILEIRA DA ENCICLICA RERUM NOVARUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3163/1961TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3157/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR O HOSPITAL ANTONIO PEDRO, SITUADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/07/1961PL 3156/1961EXCLUI, PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR, OS LIMITES DE IDADE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/07/1961PL 3150/1961ALTERA O ARTIGO 54 DO DECRETO-LEI 5452 DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/07/1961PL 3149/1961DEFINE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1961PL 3146/1961ALTERA O ARTIGO 663 DO DECRETO-LEI 5452 DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor06/07/1961PL 3138/1961CRIA NO CURRICULO DAS FACULDADES DE DIREITO A CADEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1961PL 3137/1961REGULA A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor23/05/1961PL 2984/1961ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO E DA ALINEA 'M' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1961PL 2982/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000.000,00, PARA INDENIZAR O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS PELAS TERRAS CEDIDAS A UNIÃO.Arquivadaautor23/05/1961PL 2981/1961DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIDORES DE NIVEL UNIVERSITARIO.Arquivadaautor16/05/1961PL 2943/1961MODIFICA O ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor16/05/1961PL 2942/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO SINDICATO DOS FERROVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXILIO DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SUA DELEGACIA, NA CIDADE DE MACAE.Arquivadaautor16/05/1961PL 2941/1961DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIDORES DE NIVEL UNIVERSITARIO.Arquivadaautor16/05/1961PL 2940/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADOS A ERIGIR, NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UM MONUMENTO AO IMIGRANTE.Arquivadaautor09/05/1961PL 2938/1961CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A TODOS OS PORTUARIOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAUDE.Arquivadaautor09/05/1961PL 2936/1961CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR DOZE MESES DE TRABALHO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor08/05/1961PL 2912/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO NAS CIDADES DE NITEROI E SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/05/1961PL 2878/1961INSTITUI UMA MONETARIA NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1961PL 2900/1961CONCEDE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A., AOS DIRIGENTES SINDICAIS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor