Projetos de Vasconcelos Torres
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28/03/1960PL 1668/1960CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A ALZIRA ALVES VARGENS, VIUVA DE JOÃO APOLINARIO DE MEDEIROS VARGENS.Arquivadaautor28/03/1960PL 1667/1960MANDA FAZER PRELEÇÕES SOBRE A VIDA E A OBRA DE CASIMIRO DE ABREU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1960PL 1628/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A RESTAURAÇÃO, REMODELAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO IMOVEL ONDE SE ENCONTRAM INSTALADAS AS FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS, EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1627/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E O APARELHAMENTO DO PRONTO SOCORRO, MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR DE NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1626/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS DE CONCLUSÃO E PRESERVAÇÃO DA CATEDRAL DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1625/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E O APARELHAMENTO HOSPITALAR DO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, A SER INSTALADO EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1624/1960CRIA COLETORIAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, MENDES E PAULO DE FRONTIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1623/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E O APARELHAMENTO DO INSTITUTO CARLOS A. WERNECH, SEDIADO EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1622/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A CONCEDER UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DE UM GINASIO PARA FILHOS DE FERROVIARIOS NO MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1621/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E O APARELHAMENTO DO COLEGIO MODELO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1620/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO JOÃO DE MERITI, DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/03/1960PL 1589/1960AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES QUE SE DENOMINARA COMPANHIA DE FRIGORIFICOS DE CORDEIRO, S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1960PL 1577/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR O HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1960PL 1546/1960CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/02/1960PL 1520/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 PARA AUXILIAR SOCIEDADES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor05/02/1960PL 1497/1960CRIA O PARQUE NACIONAL DO MAMBUCABA, NO VALE DO RIO MAMBUCABA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1960PL 1488/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00 PARA PAVIMENTAR ESTRADAS DE ACESSO AS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor03/02/1960PL 1467/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMEMORAR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O TRICENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE PARATI - ESTADO DO RIO A CATEGORIA DE VILA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/02/1960PL 1468/1960CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E PROTEÇÃO AOS SOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/02/1960PL 1461/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000,00 DESTINADO AO ASFALTAMENTO DA RODOVIA QUE, CRUZANDO A RODOVIA RIO-FRIBURGO-NITEROI, LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE MAGE AO SEU SEGUNDO DISTRITO - SANTO ALEIXO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor01/02/1960PL 1453/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL DE TURISMO NA CIDADE DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/01/1960PL 1425/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO AS OBRAS DA ESTRADA DE RODAGEM CARMO ITAOCARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/01/1960PL 1422/1960CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 AS VIUVAS DE BENJAMIN SOARES CABELLO E LUCIANO CARNEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor18/12/1959PL 1387/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR O MUSEU DIOCESANO DE ARTE SACRA, A SER INSTALADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1386/1959ESTENDE AOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA MARINHA OS BENEFICIOS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1366/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS MANTIDAS PELA 'ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES - LASSALISTAS', EM DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL.Arquivadaautor15/12/1959PL 1328/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA O CUSTEIO DE UMA EDIÇÃO COMPLETA EM DISCOS DA OBRA MUSICAL DO MAESTRO HEITOR VILAS LOBOS.Arquivadaautor09/12/1959PL 1323/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE ANTONIO PARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1959PL 1252/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR EDITAR AS OBRAS COMPLETAS DE LUCIO DE MENDONÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1959PL 1228/1959CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1959PL 1219/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA QUE CAIU NOS MUNICIPIOS DE DUQUE DA CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/11/1959PL 1209/1959ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEIS DE ACIDENTES DE TRABALHO).Arquivadaautor13/11/1959PL 1207/1959DEFINE O QUE SE ENTENDE POR JORNALISTA E POR IMPRENSA FALADA E ESCRITA PARA OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor30/10/1959PL 1135/1959AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES, QUE SE DENOMINARA CAMPANHA FRIGORIFICA DE MACAE S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1959PL 1125/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO HUMAITA ATLETICO CLUBE DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1959PL 1116/1959DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE TESOUREIRO E TESOUREIROS AUXILIARES NA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR.Arquivadaautor26/10/1959PL 1108/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL CENTRAL DOS PLANTADORES, NO MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor22/10/1959PL 1098/1959CRIA O TRIBUNAL AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1959PL 1056/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS SECAS NO NORTE DO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor31/07/1959PL 694/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PANTEON MILITAR, NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, MUNICIPIO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1959PL 685/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO AOS ESTUDOS E REALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA ENTRE MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO.Arquivadaautor31/07/1959PL 684/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.100.000,00, PARA AUXILIAR O POSTO DE PUERICULTURA SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/07/1959PL 683/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E O APARELHAMENTO DE HOSPITAIS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/07/1959PL 680/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A RESTAURAÇÃO, E CONSERVAÇÃO, PELO SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO DA UNIÃO DO 'CONVENTO DO CARMO', NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/07/1959PL 647/1959MODIFICA O ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor14/07/1959PL 639/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR O HOSPITAL ARMANDO VIDAL, NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/07/1959PL 638/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR O GINASIO PARATIENSE EM PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/07/1959PL 637/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR O GINASIO ANGRENSE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/07/1959PL 636/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/07/1959PL 634/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO AO INSTITUTO DE MENORES DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor