Projetos de Vasconcelos Torres
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13/04/1961PL 2858/1961AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A ALIENAR AREA DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA ILHA DA CONCEIÇÃO, NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor22/03/1961PL 2789/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, PARA SOCORRER OS FLAGELADOS PELAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1961PEC 12/1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE MENORES E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS COMPLEMENTARES.Arquivadaautor08/02/1961PL 2692/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A DOTAR DE ILUMINAÇÃO O CAMPO DE POUSO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/02/1961PL 2691/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE 5.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, EM NITEROI, ESTADO DO DIO DE JANEIRO.Arquivadaautor25/01/1961PL 2620/1961CONCEDE MEDALHA DO MERITO DO TRABALHO A FUNCIONARIOS DA IMPRENSA NACIONAL QUE TRABALHAM EM BRASILIA.Arquivadaautor13/01/1961PL 2574/1961ATRIBUI RESPONSABILIDADE DIRETA A FUNCIONARIOS EM EXERCICIO NOS ORGÃOS PAGADORES DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO.Arquivadaautor12/01/1961PL 2526/1960DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PATRIMONIO RELATIVO AOS PRESIDIOS FEDERAIS SITUADOS NA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor14/12/1960PL 2545/1960ESTABELECE NORMAS DIRETORAS PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS DE PRODUÇÃO E REPAROS DE AERONAVES E DE MATERIAL AERONAUTICO E INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO PARA APLICAÇÃO DESSAS NORMAS.Arquivadaautor14/12/1960PL 2542/1960ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI.Arquivadaautor13/12/1960PL 2522/1960CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO A FIRMA INDUSTRIA ELETRICA BROWN BOVERI S/A.Arquivadaautor12/12/1960PL 2513/1960CRIA NA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CURSO DE DOUTORADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1960PL 2512/1960CONCEDE PENSÃO A LEONCIO CORREA DA SILVA, UNICO DESCENDENTE DO INVENTOR PATRICIO LEOPOLDO CORREA DA SILVA.Arquivadaautor12/12/1960PL 2511/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITORIOS POPULARES DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor12/12/1960PL 2510/1960MAJORA AS ANUIDADES PREVISTAS NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3097, DE 31 DE JANEIRO DE 1957.Arquivadaautor12/12/1960PL 2509/1960DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA, PARA BRASILIA, DA LOTERIA FEDERAL E DAS EMPRESAS A QUE SE REFERE O DECRETO 7930, DE 03 DE SETEMBRO DE 1945.Arquivadaautor06/12/1960PL 2491/1960CRIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E AUTARQUICAS O SERVIÇO DE PROCURADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1960PL 2482/1960ALTERA O DECRETO 1995 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE O USO OFICIAL DA CORRESPONDENCIA POSTAL TELEGRAFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1960PL 2245/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DA GUARNIÇÃO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUIR E APARELHAR SUAS INSTALAÇÕES SOCIAIS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2227/1960ALTERA O DECRETO-LEI 1995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A PREFEITURAS E CAMARA MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2225/1960CRIA, NA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CURSO DE DOUTORADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2224/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A LIGAÇÃO RODOVIARIA DA BR-57 A LOCALIDADE DE SEBASTIÃO DE LACERDA, NO MUNICIPIO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/08/1960PL 2203/1960CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 A LEONCIO CORREA DA SILVA, UNICO HERDEIRO DO INVENTOR LEOPOLDO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1960PL 2154/1960CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1960PL 2153/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR, EM PARCELAS IGUAIS, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ESGOTOS SANITARIOS E ABASTECIMENTO DE AGUA, NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor01/08/1960PL 2111/1960DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS LUCROS BASICOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVES DA ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO EM REGIME DE ACORDO COM O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP), COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS (ABM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1960PL 2071/1960DISPÕE SOBRE SERVIDORES DA POLICLINICA DE PESCADORES (AMBULATORIO CENTRAL E HOSPITAL) DA DIVISÃO DE CAÇA E PESCA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor07/07/1960PL 2025/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.00,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO PALACIO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES, EM NITEROI, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor07/07/1960PL 2020/1960CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A TODOS OS FUNCIONARIOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAUDE.Arquivadaautor23/06/1960PL 1977/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E O APARELHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, NO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor09/06/1960PL 1934/1960TRANSFERE PARA O MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEDE DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1902/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E APARELHAGEM DO SUMARIO DA COMPANHIA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, EM MACUCO, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1901/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1900/1960REGULA O USO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA UNIÃO E NOS DE ENSINO SECUNDARIO E TECNICOS ESPECIALIZADOS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1899/1960ALTERA A LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor30/05/1960PL 1898/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE PROFESSORES, TECNICOS E SERVIDORES DA ESCOLA AGRICOLA, 'NILO PEÇANHA', DE PINHEIRAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1897/1960TORNA OBRIGATORIA A COTAÇÃO DE PRODUTORES NAS EMBARCAÇÕES DE CABOTAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1896/1960CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO A TODOS OS TRABALHADORES MARITIMOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAUDE.Arquivadaautor27/05/1960PL 1894/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO PATRONATO DE MENORES DO MUNICIPIO DE MIRACEMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/05/1960PL 1893/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS OBRAS DE REFORÇO DO ABASTECIMENTO D'AGUA.Arquivadaautor27/05/1960PL 1892/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/05/1960PL 1891/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO IMOVEL ONDE SE ACHA INSTALADO A DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/05/1960PL 1862/1960DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DESIGNADOS PARA SERVIR EM BRASILIA.Arquivadaautor12/04/1960PL 1789/1960DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MORADORES DO NUCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1960PL 1765/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS ATIVIDADES EDUCATIVAS DA FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1747/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, A ENCAMPAR O PATRIMONIO DAS EMPRESAS FROTA CARIOCA S/A, COMPANHIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE, FROTA BARRETO S/A, ESTALEIRO CRUZEIRO DO SUL S/A E ESTALEIROS SÃO DOMINGOS S/A.Arquivadaautor04/04/1960PL 1730/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMANDAR ERIGIR EM BRASILIA (DF) UM MONUMENTO AOS TRABALHADORES QUE A ERIGIRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1960PL 1724/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000.00 DESTINADO A ASSISTENCIA GERAL TECNICO-ADMINISTRATIVA DO 'GINASIO BRIGADEIRO NEUTON BRAGA' COM SEDE NAS DEPENDENCIAS DA GUARNIÇÃO MILITAR DO GALEÃO.Arquivadaautor01/04/1960PL 1702/1960CRIA, NO MINISTERIO DA MARINHA, O MUSEU FLUVIAL E MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1960PL 1679/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR 'COMEDIA' GRUPO TEATRAL SEDIADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor