Projetos de Vicentinho
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20/05/2014PL 7584/2014Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.—autor20/05/2014REQ 10214/2014Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2014REC 287/2014Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do art. 18 que propõe alteração ao art. 92 da Lei 8.112/1190 do PLV nº 5/2014 apresentado à MPV 632/2013.Arquivadaautor13/05/2014REQ 10152/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10151/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10150/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10149/2014Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10148/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que "Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável".Tramitação Finalizadacoautor08/05/2014REQ 10140/2014Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2014REQ 10136/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010.Tramitação Finalizadaautor29/04/2014REQ 10068/2014Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.Tramitação Finalizadaautor24/04/2014PL 7464/2014Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.—autor23/04/2014EMP 8/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 7/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 6/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 5/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 2/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014REQ 9999/2014Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho DecenteTramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9967/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013Arquivadacoautor02/04/2014REQ 9909/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9851/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências.Arquivadacoautor31/03/2014REQ 334/2014Requer a realização de audiência pública para debater sobre "Assédio Moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".Arquivadaautor26/03/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—coautor26/03/2014PRC 243/2014Institui o Prêmio Câmara Cascudo para a Promoção do Folclore Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2014PL 7299/2014Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/03/2014EMP 68/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 67/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 63/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 62/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 61/2014Sem ementa publicada—coautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor12/03/2014PL 7235/2014Dispõe sobre os requisitos mínimos para contratação de pessoal para trabalhar em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.Arquivadarelator12/03/2014PL 7232/2014Propõe adicionar o inciso IX na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a elevação das penas dos arts. 1º e 2º, além de alterar o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), que regula os crimes tributários.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2014REQ 9654/2014Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2014 - Fraternidade e Tráfico Humano - É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1)Tramitação Finalizadaautor25/02/2014REQ 9604/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9603/2014Requer urgime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9598/2014Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2014REQ 9556/2014Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9546/2014Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticasTramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9544/2014Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2014PL 7133/2014Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2014REQ 9406/2014Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9405/2014Requer a realização de Sessão Solene ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de junho.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9404/2014Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor05/02/2014EMC 21/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor19/12/2013REQ 308/2013Requer a audiência pública para debater a violência sofrida por parte dos jornalistas, reportes e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013.Arquivadaautor17/12/2013PL 6979/2013Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.Arquivadaautor17/12/2013REQ 9262/2013Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso n° 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.Tramitação Finalizadaautor13/12/2013REQ 9254/2013Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde do Trabalho.Arquivadaautor