Projetos de Vinicius Carvalho
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24/11/2021PL 4168/2021Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/2021PL 4035/2021Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados.Arquivadaautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2021REQ 97/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o PL 104/2020 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2021PL 3578/2021Altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem.Aguardando Parecerrelator06/10/2021REQ 1969/2021Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021REQ 1962/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”Tramitação Finalizadacoautor17/09/2021PL 3212/2021Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2021REQ 51/2021Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.Arquivadaautor15/09/2021PL 3174/2021Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante, conhecidas como “linhas chilenas”, ou similares.Arquivadaautor26/08/2021PL 2994/2021Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/08/2021REQ 1682/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Tramitação Finalizadaautor11/08/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor04/08/2021REQ 1597/2021Requer sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei nº 877, de 2019, e nº 2.697, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021PL 2042/2021Altera o Código Civil para reduzir o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados há 1 (um) ano ou maisAguardando Parecerrelator02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021REQ 1184/2021Solicita que o Projeto de Lei 4.349 de 2019 seja apensado ao PL 10.022 de 2018.Tramitação Finalizadaautor01/06/2021REQ 1183/2021Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 10.712, de 2018, 6.008 de 2019 e 6.371 de 2019, com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018.Tramitação Finalizadaautor24/05/2021REQ 34/2021Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.Arquivadaautor19/05/2021REQ 33/2021Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.Arquivadaautor19/05/2021REQ 1107/2021Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 687, de 2020 com o Projeto de Lei nº 695, de 2020.Tramitação Finalizadaautor19/05/2021REQ 1100/2021Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.316, de 2019 ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, por se tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/04/2021REQ 870/2021Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5546 de 2020, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor22/04/2021REQ 828/2021Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.502 de 2014 que, “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial,” para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor30/03/2021REQ 19/2021Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/03/2021REQ 571/2021Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021INC 412/2021Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas no sentido de corrigir os valores referentes ao pagamento do Programa Bolsa Permanência.Arquivadaautor24/03/2021INC 411/2021Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos pacientes em programas de diálise e transplantes renais, nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID19Arquivadaautor23/03/2021PL 1026/2021Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.Pronta para Pautaautor02/03/2021REQ 337/2021Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 940, de 2020 com os Projetos de Lei nºs 3.182, de 2020 e 3.350, de 2019.Tramitação Finalizadaautor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor26/02/2021REQ 315/2021Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020.Tramitação Finalizadaautor25/02/2021REQ 305/2021Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para prestar esclarecimentos sobre o megavazamento de informações confidenciais de 223 milhões de brasileiros divulgado no último dia 19 de janeiro.Arquivadaautor25/02/2021PL 610/2021Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.Transformado em Norma Jurídicaautor24/02/2021REQ 292/2021Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor14/12/2020REQ 2947/2020Requer a apensação do PL 734/20 ao PL 5.675/13.Tramitação Finalizadaautor14/12/2020REQ 2946/2020Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.Tramitação Finalizadaautor07/12/2020PL 4554/2020Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2020PL 5360/2020Proíbe a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.Arquivadarelator