Projetos de Vinicius Carvalho
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01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016REQ 84/2016Solicita realização de Audiência Pública conjunta para debater o fim do uso do isopor como embalagem para acondicionamento e transporte de produtos.Arquivadaautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor09/08/2016REQ 116/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo.Arquivadaautor08/08/2016REQ 114/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos relacionados à criação de planos de saúde populares.Arquivadaautor08/08/2016PL 5938/2016Modifica o tempo máximo de cumprimento de pena, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016PL 5742/2016Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.Pronta para Pautaautor05/07/2016REQ 4832/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4.395/2016.Arquivadaautor29/06/2016EMC 1/2016Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.—autor16/06/2016REQ 54/2016Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Francesa e a Italiana.Arquivadaautor16/06/2016REQ 4723/2016Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS para análise de mérito do PL 34/2015.Tramitação Finalizadaautor14/06/2016PL 5542/2016Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.Tramitando em Conjuntorelator08/06/2016PL 5494/2016Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o prazo de prescrição da ação de execução individual.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2016EMC 2/2016Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências.—autor31/05/2016REQ 47/2016"Requer a realização de Seminário na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, para discutir a Proposta destinada a Estudar a Unificação das Policias Civis e Militares".Arquivadaautor24/05/2016PL 5391/2016Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos.Aguardando Definição Encaminhamentorelator24/05/2016REQ 327/2016Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.Arquivadacoautor23/05/2016PL 5369/2016Proíbe a concessão de Saída Temporária em datas comemorativas alusivas ao Dias das Mães ou dos Pais aos condenados por homicídio contra estes.Arquivadaautor17/05/2016REQ 66/2016Requer a realização de audiência pública com intuito de atrair mais investimentos para o Brasil e celebrar a amizade entre o Brasil e o Japão.Arquivadacoautor05/05/2016REQ 64/2016Requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos DeputadosArquivadacoautor04/05/2016REQ 62/2016Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de JaneiroArquivadacoautor13/04/2016INC 2203/2016Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a implantação de Programas de Saúde Pública Preventiva.Arquivadaautor13/04/2016PL 5008/2016Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2016PL 4922/2016Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/04/2016REQ 4265/2016Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.748/2016 ao Projeto de Lei nº 5.024/2009 para tramitação e votação autônoma e independente.Tramitação Finalizadaautor30/03/2016PL 4875/2016Insere no rol de crimes hediondos a retirada de partes do corpo humano em desacordo com a lei, aumenta a pena prevista e tipifica o crime de declaração irregular de morte encefálica.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2016REQ 4246/2016Requer que sejam desapensados os Projetos de Lei, nº 7.591/2014 e nº 7.768/2014, do Projeto de Lei, nº 2.010/2011 para tramitação e votação autônomas e independentes.—autor22/03/2016REQ 4193/2016Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.350/2015 ao Projeto de Lei nº 5.123/2013 para tramitação e votação autônoma e independente.Tramitação Finalizadaautor17/03/2016REQ 4166/2016Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 927/2015 ao Projeto de Lei nº 4.883/2009 para tramitação e votação autônoma e independente.Tramitação Finalizadaautor15/03/2016PL 4748/2016Veda aos Planos e Seguros Privados de assistência a saúde a estabelecerem grau mínimo para autorização de cirurgias corretivas de miopia, hipermetropia e astigmatismo.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2016REQ 4149/2016Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes.Tramitação Finalizadaautor08/03/2016PL 4664/2016Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.Aguardando Deliberação de Recursoautor02/03/2016REQ 4074/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4058/2016Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Pronta para Pautacoautor24/02/2016REQ 4022/2016Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.976/2015 do Projeto de Lei nº 3.598/2015 para tramitação e votação autônomas e independentes.Tramitação Finalizadaautor23/02/2016REQ 4006/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2016REQ 4005/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2016REQ 4004/2016Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor23/02/2016REQ 4003/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3143/2015.Tramitação Finalizadaautor16/02/2016REQ 3944/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.Tramitação Finalizadaautor16/02/2016REQ 3943/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central.Tramitação Finalizadaautor16/02/2016REQ 3942/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva".Pronta para Pautaautor16/02/2016PL 4395/2016Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 2 (dois) anos de garantia para os produtos e serviços duráveis.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/02/2016REQ 20/2016Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Federal da Alemanha.Arquivadaautor15/02/2016REQ 19/2016Requer a realização de reuniões, seminários e diligências da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares no Estado de São Paulo e Internacional.Arquivadaautor15/02/2016REQ 18/2016Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor15/02/2016REQ 17/2016Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor15/02/2016REQ 16/2016Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor15/02/2016REQ 15/2016Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor