Projetos de Vinicius Carvalho
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04/02/2016PLP 220/2016Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2016PL 4302/2016Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.Aguardando Parecerautor19/01/2016MSC 23/2016Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2016MSC 595/2015textos das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10), que oferecem emendas à Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT).Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2015PRC 109/2015Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/2015PL 3976/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.Arquivadaautor08/12/2015REQ 92/2015Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015REQ 91/2015Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências".Arquivadaautor02/12/2015PL 3830/2015Acrescenta o artigo 32-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para determinar a obrigatoriedade do fornecedor manter em estoque quantidade mínima do produto a fim de garantir ao consumidor o direito imediato de substituição.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2015INC 1636/2015Sugere a alteração do Decreto n. 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que "aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI".Arquivadaautor01/12/2015INC 1621/2015Sugere a realização de campanhas de conscientização sobre a saúde do idoso.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—autor24/11/2015PL 3742/2015Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para determinar a realização de consultas à comunidade para alteração dos limites de velocidade de vias urbanasTramitando em Conjuntoautor18/11/2015PL 3666/2015Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015REQ 3579/2015Requer retirada de Proposição de tramitação.Tramitação Finalizadaautor18/11/2015PL 5987/2019Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/11/2015PL 3616/2015Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para tipificar como crime a prática reiterada, contra um ou mais consumidores das condutas descritas nos artigos 18, § 1º; 35, 39 e 42 por parte dos fornecedores de produtos e serviços.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015PFC 64/2015Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.Arquivadarelator04/11/2015PLP 185/2015Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios que possuam em seu território Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento público.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2015PL 3496/2015Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor28/10/2015PL 3459/2015Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer prazo para o pagamento da repetição do indébito ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2015PL 3421/2015Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).Tramitando em Conjuntoautor23/10/2015PDC 252/2015Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2015PL 3360/2015Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.—autor20/10/2015PL 3350/2015Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor15/10/2015PL 3318/2015Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2015PL 3303/2015Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.—autor14/10/2015SOR 3/2015Incremento, fortalecimento de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorArquivadaautor07/10/2015PL 3237/2015Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor06/10/2015PL 3228/2015Institui no procedimento penal, a obrigatoriedade de audiências apartadas para produção da prova da acusação e da defesa, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015REQ 74/2015Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no BrasilArquivadaautor30/09/2015REQ 133/2015Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no BrasilArquivadacoautor30/09/2015PL 3159/2015Acrescenta §3.º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor29/09/2015REQ 73/2015Solicita a realização de Audiência Pública para continuação do debate sobre o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBERArquivadaautor29/09/2015PL 3143/2015Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/09/2015PL 3139/2015Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015PFC 55/2015Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil.Arquivadacoautor16/09/2015PL 3013/2015Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever, no cartão de crédito entregue ao consumidor, seu endereço para fins de citação e o número de telefone para atendimento de reclamações.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor15/09/2015PL 3001/2015Altera o §2º do art. 35 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para alterar a forma de participação prevista, no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2015REQ 64/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater a Resolução 537 do CONTRAN que obrigará os motoristas a implantarem em todos os veículos automotores dispositivo eletrônico de identificação do VeículoArquivadaautor09/09/2015PL 2953/2015Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2015PL 2952/2015Acresce o art. 30-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.Arquivadaautor09/09/2015RIC 996/2015Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o Decreto nº. 7.963, que regulamenta a devolução imediata de produtos essenciais como: televisão, máquina de lavar roupas, geladeira, fogão, celular e medicamentos.—autor02/09/2015PL 2868/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.Arquivadaautor02/09/2015PL 2867/2015Altera a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.—autor26/08/2015PL 2782/2015Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Vetado totalmenteautor26/08/2015PL 2781/2015Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Parecerautor19/08/2015PRC 70/2015Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva"—autor