Projetos de Vinicius Carvalho
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06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor25/02/2015PL 457/2015Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.Arquivadarelator10/02/2015REQ 444/2015Requer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor06/02/2015PL 230/2015Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.Arquivadarelator03/07/2014PL 7777/2014Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/06/2014PFC 184/2014Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadarelator09/04/2014PL 7391/2014Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2013PL 5583/2013Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2013PL 5133/2013Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.Arquivadarelator08/02/2012PL 3173/2012Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2011PL 892/2011Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.Arquivadarelator15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor01/12/2010REQ 7530/2010Requer a convocação de sessão solene para homenagear os 100 anos de criação do Krav Magá, aos 20 anos de introdução no Brasil e os 10 anos em Brasília.Arquivadaautor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor14/07/2010REQ 7256/2010Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.595/2010 e Projeto de Lei nº 949/2007Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7182/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Arquivadaautor06/07/2010PL 7595/2010Acrescenta § 4º ao art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para dispor sobre tripulação de aeronaves estrangeiras que tenham o Brasil como origem ou destino de suas rotas.Arquivadaautor06/07/2010REQ 7164/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor06/07/2010REQ 7163/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 3.851 de 2008 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor06/07/2010REQ 7162/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.773 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor06/07/2010REQ 7161/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 591 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor30/06/2010RIC 5314/2010Solicita, com fundamento na aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 100, de 2009, esclarecimentos acerca de informações relativas à ADPF 165-0/DF.Arquivadaautor19/05/2010REQ 254/2010Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a prestação de serviço dos planos de saúde.Arquivadaautor13/05/2010REQ 253/2010Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.Arquivadaautor05/05/2010REQ 6796/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.156 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6795/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncieTramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6794/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.772 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6793/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.315 de 2008 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6792/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 3.515 de 2008 para que o Plenário se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6791/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 1307 de 2007 para que o Plenário se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6790/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 982 de 2007 para que o Plenário se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6789/2010Requer o envio do Projeto de Lei nº 260 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010REQ 6776/2010Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/04/2010REQ 240/2010Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da SuperVia.Arquivadaautor24/03/2010REQ 239/2010Requerimento ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center.Arquivadacoautor01/03/2010REQ 6331/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2010PL 6797/2010Dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/2009PL 6369/2009Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2009PLP 535/2009Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2009PL 6255/2009Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.Arquivadarelator07/10/2009REQ 5656/2009Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor06/10/2009PL 6156/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para determinar o atendimento telefônico ininterrupto aos usuários.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor22/09/2009REQ 5555/2009Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1042/2007, para incluir a apreciação pelo Plenário da Casa.Tramitação Finalizadaautor22/09/2009REQ 204/2009Requer a retirada de pauta do Requerimento º 199 de 2009.Arquivadaautor08/09/2009REQ 5471/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadacoautor26/08/2009PL 5889/2009Determina que as leis mencionem o nome do parlamentar autor do projetoDevolvida ao(à) Autor(a)autor25/08/2009REQ 199/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade.Arquivadaautor