Projetos de Walter Feldman
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12/02/2004RIC 1500/2004Solicita informações ao Ministro das Cidades.Arquivadaautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/02/2004REQ 1533/2004Criação de comissão externa para averiguar os problemas ocasionados pelas enchentes na cidade de São PauloArquivadaautor03/02/2004RIC 1444/2004Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito das contratações de servidores públicos para a Administração Direta.Arquivadaautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2003REC 102/2003Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor09/12/2003RIC 1211/2003Solicita informações ao Ministério Saúde sobre convênios celebrados com ONGS.Arquivadaautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003RIC 1195/2003Solicita seja reenviado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o Requerimento de Informações nº 976, de 2003, em face da resposta do Exmo. Sr. Ministro não fornecer as informações solicitadas.Arquivadaautor03/12/2003REQ 1448/2003Voto louvor Dr. Silvio Balangio Junio, delegado de polícia de Tabão da Serra.Tramitação Finalizadaautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003PL 2627/2003Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.Arquivadacoautor27/11/2003REQ 175/2003Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre possível reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, que teria iniciado com a recente compra de ações da Valepar, controladora da Companhia, e sobre a política de investimentos do BNDES, em especial para o setor de comunicações.Arquivadacoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/11/2003RIC 1131/2003Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidencia da República sobre as compras efetuadas mediante a utilização do Cartão de Crédito CorporativoArquivadaautor20/11/2003REQ 171/2003Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Senhor Romeu Costa Ribeiro Bastos, Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre utilização do Cartão de Crédito Corporativo.Arquivadaautor19/11/2003REP 6/2003Solicita análise e providências dessa Comissão em relação à denúncia oferecida pelo Sr. Mario Campanelli, em anexo, bem como a convocação das partes citadas e/ou encaminhamento aos órgãos competentes.
.Arquivadaautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2003PEC 201/2003Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.Tramitando em Conjuntocoautor18/11/2003REQ 170/2003Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Sr. Francisco de Oliveira, sociólogo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2003, página A6.Arquivadaautor18/11/2003REQ 166/2003Solicita convidar o ex-Secretário Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Pereira, na mesma reunião de audiência pública do Procurador da República, Luiz Francisco de Souza, de acordo com o requerimento de nº 153/03, apresentado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP).Arquivadaautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003RIC 1104/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os Editais de Concorrências Públicas de nos 003/DAAG/SBGO/2003, 004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003 e 018/SRGR-SBKP/2003 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.Arquivadaautor11/11/2003REQ 167/2003Solicita análise e providências dessa Comissão em relação à denúncia oferecida pelo Sr. Mário Campanelli, em anexo, bem como a convocação das partes citadas e/ou encaminhamento aos órgãos competentes.Arquivadaautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 532/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 520/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 487/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 486/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 473/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 472/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 395/2003Sem ementa publicada—autor