Projetos de Walter Pinheiro
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21/03/2000PDC 410/2000Susta os efeitos do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que "cria Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências".Arquivadaautor16/03/2000RIC 1820/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO DE BOLSA AOS PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NÃO BENEFICIADOS PELA LEI 9678/98 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
ESTÍMULO
À
DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR.Arquivadacoautor24/02/2000REC 73/2000Recorre ao Plenário contra a Decisão da Presidência que determinou a devolução aos requerentes de Requerimento solicitando representação contra atos do Presidente da República.Arquivadacoautor10/02/2000PL 2442/2000Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.Arquivadacoautor09/02/2000PFC 37/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.Arquivadaautor02/02/2000REC 78/2000Recorre nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra a decisão da presidência em questão de ordem, acerca do retorno, ao Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7-B, de 1999 e a apreciação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição 264-A, de 1995.Arquivadaautor26/01/2000RIC 1653/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre as empresas que receberam concessão de rádio e televisão.Arquivadacoautor19/01/2000RIC 1621/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o número de casos notificados e confirmados de febre amarela silvestre, febre amarela urbana e dengue, por local (estados e municípios), entre outubro de 1999 a janeiro de 2000, em todo o território nacional, e em especial no Estado da Bahia, assim como as medidas que vêm sendo tomadas para o controle dessas doenças, esclarecimentos à população e a destinação de recursos específicos para o combate a essas doenças.Arquivadaautor18/01/2000RIC 1616/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre as informações veiculadas pelo jornal O GLOBO referentes aos dados obtidos no Censo Escolar/99.Arquivadaautor15/12/1999RIC 1567/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, informações referentes à internalização, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações, aprovados na Conferência de Melbourne, em 1998.Arquivadaautor15/12/1999PL 2269/1999Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.Arquivadaautor15/12/1999PL 2268/1999Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/1999RIC 1538/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SOBRE OS REGISTRO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E AS PRESTAÇÕES DE CONTA DO SENHOR PEDRO ALCANTRA, CANDIDATO ELEITO A DEPUTADO ESTADUAL NA BAHIA, NAS ELEIÇÕES DE 1998.—autor07/12/1999RIC 1535/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, a serem prestadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a respeito do custo-de-serviços e despesas financeiras, das operadoras do serviço telefônico, controladas pelas holdings Embratel Participações S.A e Tele Norte Leste Participações S.A.Arquivadaautor01/12/1999RIC 1509/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia sobre irregularidades na contratação de Plataformas Marítimas.Arquivadaautor01/12/1999INC 694/1999Sugere a adoção de medidas relativas à acessibilidade dos autos e informações processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor01/12/1999SIT 5/1999SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TCU, SOBRE PROCESSO QUE INVESTIGA A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DA EMPREITEIRA OAS PARA OBRAS NA BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA-IBO (SOLICITA CÓPIAS DOS AUTOS DOS PROCESSOS RELACIONADOS).Arquivadaautor01/12/1999SIT 4/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCU, SOBRE O PROCESSO QUE INVESTIGA A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DA EMPREITEIRA OAS PARA OBRAS NA BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA-IBO.Arquivadaautor23/11/1999RIC 1488/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica da despesa de ágio incorrida na aquisição de empresas privatizadas.Arquivadaautor16/11/1999RIC 1472/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO REFERENTE AO CONVENIO ASSINADO PELO MEC COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA - BA.—autor28/10/1999PL 1952/1999Dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil.Arquivadarelator30/09/1999PL 1783/1999Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.Arquivadaautor21/09/1999REC 41/1999Recorre, nos termos do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 1.307, de 1999.Arquivadaautor12/08/1999PL 1479/1999Estabelece normas para o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de Uso Automotivo (SASC), torna obrigatória a apresentação de laudo técnico conclusivo sobre a estanqueidade do referido sistema e dá outras providências.Arquivadacoautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/08/1999INC 402/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O INICIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-235, NOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE.—autor10/08/1999INC 401/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NA BR-235, NO TRECHO QUE ATRAVESSA A CIDADE DE CASA NOVA, ESTADO DA BAHIA.—autor05/08/1999RIC 1160/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a intervenção na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CAPEF).Arquivadaautor30/06/1999RIC 1122/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a entrada de trabalhadores estrangeiros no território nacional para desenvolverem atividades profissionais nas áreas de telecomunicações, do setor elétrico, de gás canalizado, de mineração, de siderurgia e ferroviário, a partir de 1994, e nas condições que especifica.Arquivadacoautor30/06/1999RIC 1121/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, NO AMBITO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS PELO PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO, PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE E CONTRATOS
DE
CONCESSÃO E SOBRE A ENTRADA DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA AREA DE TELECOMUNICAÇÕES, A PARTIR DE 1997, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1999PL 1307/1999Regulamenta o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/1999PL 1271/1999Projeto de lei que estabelece a data de 25 de junho de 1822 como marco comemorativo da Independência do Brasil e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1096/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a intervenção na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CAPEF).Arquivadaautor22/06/1999RIC 1095/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre provisionamento de recursos no Banco do Nordeste do Brasil referente a ações trabalhistas.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1094/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os processos CVM RJ 97/2825 e RJ98/1256, contra o Banco do Nordeste do Brasil.Arquivadaautor09/06/1999RIC 999/1999Requerimento de informações aos Ministros do Trabalho e Emprego e da Justiça sobre a entrada de trabalhadores estrangeiros no território nacional para desenvolverem atividades profissionais nas áreas de telecomunicações, do setor elétrico, de gás canalizado, de mineração, de siderurgia e ferroviário, a partir de 1994, e nas condições que especifica.Arquivadacoautor09/06/1999RIC 998/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) SOBRE ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DE CONTA DE ENERGIA ELETRICA PELA CPFL.Arquivadaautor01/06/1999RIC 971/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre quantidade e custos de instalação, para efeitos de investimentos, de acessos fixos e móveis, analógicos e digitais, durante os anos de 1994 e 1999, de todas as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Celular (SMC) e do Serviço Telefônico Público (STB).Arquivadaautor19/05/1999RIC 701/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal à empresa Globo Participações, desde o ano de 1991.Arquivadaautor28/04/1999RIC 473/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre atribuições do órgão e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNbio, bem como sobre a composição do Colegiado/Conselho Técnico Consultivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio).Arquivadaautor28/04/1999RIC 472/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre processo que autorizou a empresa Monsanto produzir/ comercializar soja transgênica.Arquivadacoautor07/04/1999RIC 323/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a abertura de edital para concessões de canais de rádio e TV.Arquivadaautor05/04/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor25/03/1999RIC 269/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre graves problemas de gestão do Fundo de Previdência Complementar (CAPEF), patrocinado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.Arquivadaautor23/03/1999RIC 218/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E AS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA AGNELO PACHECO E MCCANN ERICKSON, NO QUE SE REFERE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS PARA APRESENTAÇÃO DE SORTEIOS E A DIVULGAÇÃO
INSTITUCIONAL DAS LOTERIAS FEDERAIS.Arquivadaautor11/03/1999RIC 159/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, para que, no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil, preste esclarecimentos sobre apuração de irregularidades na instituição.Arquivadaautor04/03/1999PL 184/1999Proíbe a criação, venda e importação de cachorro das raças "Pit-Bull" e "Rottweiller", e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/1999RIC 3/1999Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).Arquivadaautor21/01/1999RIC 4098/1999SOLICITA INFORMAÇÕES POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO/CONVENIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) E A REDE GLOBO DE TELEVISÃO, PARA PROMOÇÃO DA LOTERIA DENOMINADA "TREVO DA SORTE".—autor30/12/1998MSC 1680/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 9 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Universidade de São Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator