Projetos de Walter Pinheiro
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14/03/2001EMP 38/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 35/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 22/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 10/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 4/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 1/2001Sem ementa publicada—autor21/02/2001PL 4156/2001Dispõe sobre os canais disponíveis para as rádios comunitárias.Arquivadaautor21/02/2001REC 123/2001Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.748-B, de 1997, com parecer favorável da Comissão de Mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor21/02/2001RIC 2915/2001SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ACERCA DAS PROPOSTA APRESENTADAS ÁS ENTIDADES SINDICAIS SOBRE O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ORIUNDAS DOS EXPURGOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FTGS, PROVOCADAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I, TAIS COMO SUAS RESPECTIVAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS E JURIDICAS.Arquivadaautor21/02/2001INC 1481/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a mudança de freqüência para uso de canais para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor20/02/2001PL 4118/2001Dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores públicos federais civis do Poder Executivo da União, em decorrência da rejeição da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001.Arquivadaautor20/02/2001PDC 844/2001Susta os efeitos do "Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Projeto, Desenvolvimento, Operação e Uso de Equipamentos de Vôo e Cargas Úteis para o Programa da Estação Espacial Internacional", firmado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, até que o ato internacional seja apreciado pelo Congresso NacionalArquivadaautor20/02/2001PDC 843/2001Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001.Arquivadaautor15/02/2001SIT 7/2001Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o inteiro e detalhado teor das análises e relatórios acerca da ampliação e modernização da infraestrutura do Aeroporto Internacional Dois de Julho, hoje denominado Aeroporto Internacional Deputado Luiz Eduardo Magalhães.Arquivadaautor15/02/2001REQ 26/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA EMPRESA PARA PETROBRAX.Arquivadaautor15/02/2001REQ 25/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR EDUARDO JORGE CALDAS, EX-SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO EX-JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO À POLÍCIA FEDERAL.Arquivadaautor15/02/2001RIC 2924/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE O INTEIRO E DETALHADO TEOR DAS ANÁLISES E RELAT´RIOS ACERCA DA "AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA" DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOIS DE JULHO, HOJE DENOMINADO AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES.Arquivadaautor15/02/2001RQC 26/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA EMPRESA PARA PETROBRAX.—autor30/01/2001RIC 2806/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS GASTOS EFETUADOS PELA PETROBRÁS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FORNECEDORES, SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇOS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PATROCÍNIOS.Arquivadaautor13/12/2000PL 3945/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima.Arquivadaautor05/12/2000RIC 2697/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1981-54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, E SUA FUTURA REEDIÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DE DEZEMBRO DE 1990 E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Arquivadaautor29/11/2000PLP 166/2000Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.Arquivadaautor22/11/2000RIC 2652/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O CNPQ/LNCC E A FUNPAT E A SCC.Arquivadaautor21/11/2000CON 4/2000Consulta acerca da possibilidade de assunção temporária do mandato de Deputado Federal por Vereador, sem perda do mandato na outra Casa Legislativa.Arquivadaautor01/11/2000RIC 2619/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RONALDO MOTA SARDENBERG, SOBRE OS PRODUTOS TRANSGÊNICOS.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2525/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS RADIOS COMUNITARIAS DA BAHIA.Arquivadaautor12/09/2000PL 3551/2000Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.Arquivadacoautor23/08/2000RIC 2495/2000Requerimento de informações ao Sr. Secretário-Geral da Presidência da República sobre a Comissão Especial de Investigação - CEI.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2476/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Agricultua e do Abastecimento sobre sementes transgênicas.Arquivadaautor22/08/2000RIC 2463/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre contrato celebrado entre a ELETROBRÁS e a COELBA.Arquivadaautor22/08/2000RIC 2462/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre acordo que objetivou a troca de ativos entre a PETROBRÁS e a REPSOL YPF.Arquivadaautor09/08/2000RIC 2432/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre ações da Polícia Federal sobre os produtos transgênicos.Arquivadaautor09/08/2000RIC 2431/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os produtos transgênicos.Arquivadaautor09/08/2000RIC 2430/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre ações da Agência de Vigilância Sanitária na fiscalização dos produtos transgênicos.Arquivadaautor08/08/2000INC 1065/2000Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, o envio de Projeto de Lei, com a finalidade de revogar o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, de forma a evitar a nomeação de servidores em cargos em comissão para funções de direção em Cartórios e demais órgãos constitutivos da Justiça EleitoralArquivadaautor02/08/2000RIC 2409/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre interferências das rádios às aeronaves.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2408/2000Requerimento de informação ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre os planos de contingência da PETROBRÁS.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2419/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DE DÉBITO DE ENTIDADES EXECUTANTES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇAÕES, REFERENTES À TAXA E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF; À MULTA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TELCOMUNICAÇÕES; AO PREÇO PÚBLICO PELO DIREITO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA; E À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI.—autor02/08/2000RIC 2808/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA DA PETROBRAS.Arquivadaautor01/08/2000RIC 2379/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre irregularidades na contratação de Plataformas Marítimas.Arquivadaautor01/08/2000RIC 2378/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - PADOS, INSTAURADOS CONTRA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA POR DESCUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE E DE UNIVERSALIZAÇÃO PREVISTAS
NOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO, A SEREM PRESTADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÕES - ANATEL.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2363/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre dados referentes a postos de revenda de combustíveis derivados de petróleo e de álcool combustível no Estado da Bahia.Arquivadaautor28/06/2000PDC 516/2000Susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.Arquivadaautor13/06/2000RIC 2298/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a realização de Convênio entre a ANATEL e a Polícia Federal para a repressão policial das associações mantenedoras de rádios comunitárias.Arquivadaautor25/05/2000RIC 2232/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO PRESIDENTE DO TSE, JOSÉ NERI DA SILVEIRA, COM RELAÇÃO AS REGRAS ADOTADAS PELAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES.—autor19/05/2000MSC 591/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Vianópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2000PL 2949/2000Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".Arquivadaautor12/04/2000R.C 1/2000RECORRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO COMUM, CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL EM QUESTÃO DE ORDEM.—autor04/04/2000R.C 1/2000Recorre, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional em questão de ordem formulada acerca do cumprimento do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.—autor28/03/2000PL 2686/2000Dá nova redação à alínea "d", inciso IV, parágrafo 1º, do art. 4º, e acrescenta o parágrafo 5º ao mesmo artigo da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.—coautor