Projetos de Walter Pinheiro
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03/10/2001REC 183/2001Recorre, com bse nos artigos 58 § 3º e 132 do RICD, para que o Plenário dellibere sobre o Projeto de Lei nº 3945, de 2000 que "que acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor26/09/2001PDC 1267/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator26/09/2001PL 5440/2001Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2001INC 2246/2001Sugere ao Poder Executivo que o Brasil não apoie medidas e ações contra o terrorismo que não tiverem sido aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) ou que impliquem violação dos direitos humanos e das normas do Direito Internacional.Arquivadaautor19/09/2001RIC 3748/2001Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre as rádios comunitárias da Bahia.Arquivadaautor19/09/2001TVR 1133/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/09/2001RIC 3697/2001Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a revisão efetuada pelo Banco Central do Brasil, do estoque da dívida externa brasileira.Arquivadaautor06/09/2001REQ 43/2001Solicita que sejam convidados os Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidente da Sssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), professor César Bolaño, da universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar de Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor04/09/2001REQ 34/2001Requer convocação do Sr. Pedro Sampaio Malan, para prestar informações aos membros da Câmara dos Deputados, sobre a situação fiscal do País.Arquivadaautor04/09/2001PL 5284/2001Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2001RQC 34/2001SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. PEDRO SAMPAIO MALAN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DO PAÍS.—autor29/08/2001RIC 3645/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a licitação nº 001/01, que objetiva a implementação de metas para universalização de serviços de telecomunicações em escolas públicas de ensino médio e profissionalizante, utilizando recursos do FUST, que está em fase de realização pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor29/08/2001REQ 95/2001Requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2001REQ 39/2001Solicita a realização de Audiência Pública para discussão dos cortes de investimentos e revisão das metas pela CRT - Brasil Telecom no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas.Arquivadacoautor28/08/2001REQ 38/2001Solicita seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações para discutir corte de investimentos e revisão de metas na telefonia.Arquivadacoautor24/08/2001REQ 37/2001Solicita a Convocação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre a dispensa de trabalhadores do setor de telecomunicações no território nacional, com destaque para aquelas ocorrências em empresas privatizadasArquivadacoautor22/08/2001REQ 36/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão das dispensas dos trabalhadores no setor de telecomunicações no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas.Arquivadacoautor21/08/2001RIC 3588/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre estudos de políticas públicas de comunicação.Arquivadaautor15/08/2001RIC 3571/2001Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia, sobre os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio.Arquivadaautor14/08/2001PDC 1096/2001Susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Arquivadaautor07/08/2001EMP 224/2001Sem ementa publicada—autor07/08/2001PL 5013/2001Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator03/08/2001RIC 3494/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre possível prática de crime e violação de Direitos e Garantias Individuais, perpetrados por militares do Exército Brasileiro.Arquivadaautor02/08/2001RIC 3490/2001Solicita informaões detalhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca da conduta do Senhor Edmundo Fahel enquanto Delegado Regional do Trabalho no Estado da Bahia e as denúncias de irregularidades e de má gestão de dinheiro público em sua gestão.Arquivadaautor02/08/2001RIC 3489/2001Solicita informações detalhadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social acerca de dívida contraída junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em decorrência da obra de "modernização da infra-estrutura aeroportuária em Salvador - BA (Bahia)", e os procedimentos para a sua cobrança.Arquivadaautor27/06/2001RIC 3452/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre contratos firmados entre as instituições públicas financeiras e a SERASA.Arquivadaautor27/06/2001PL 4924/2001Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.Arquivadacoautor26/06/2001RIC 3450/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre as dívidas do Brasil para com os organismos internacionais.Arquivadaautor26/06/2001INC 1761/2001Sugere ao Poder Executivo o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a indenização ao ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração quando de sua exoneração.Arquivadaautor18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor05/06/2001RIC 3380/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre convênio firmado com a UPU (União Postal Universal).Arquivadaautor31/05/2001REQ 26/2001Convidam o dr Renato Guerreiro, Presidente da Anatel , Sr EvandroGguimaraes, da Rede Globo e representante da Direc TV..Arquivadacoautor30/05/2001REC 144/2001Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor24/05/2001RIC 3325/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito da atuação do núcleo especial de combate à impunidade.Arquivadaautor17/05/2001PL 4706/2001Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso VI ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como do inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4675/2001Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato.Arquivadaautor16/05/2001REQ 28/2001Solicita que seja convidado para prestar depoimento o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadaautor16/05/2001REQ 27/2001Solicita que sejam convidados os senhores Abrahão Patruni Júnior, Francisco Gros e Armínio Fraga, inspetor, ex-presidente e atual Presidente do Banco Central, para falarem sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadaautor16/05/2001RQC 28/2001SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO O SENHOR PEDRO MALAN, MINISTRO DA FAZENDA, PARA FALAR SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PERÍODO DE 1983 A 1987, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELO FATO.—autor16/05/2001RQC 27/2001SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES ABRAHÃO PATRINI JÚNIOR, FRANCISCO GROS E ARMÍNIO FRAGA, EX-PRESIDENTE E ATUAL PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, PARA FALAREM SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PERÍODO DE 1983 A 1987, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELO FATO.—autor10/05/2001REQ 19/2001Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência SocialArquivadacoautor09/05/2001RIC 3236/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias.Arquivadaautor09/05/2001RIC 3235/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rádios comunitárias do Brasil.Arquivadaautor27/04/2001PLP 200/2001Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2001RIC 3176/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro provocado pela aplicação da Lei 10174/01, sobre o nível de arrecadação tributária.Arquivadaautor04/04/2001R.C 2/2001Recorre, nos termos do artigo 132, parágrafo primeiro, do Regimento Comum, contra decisão da presidência do Congresso Nacional em questão de ordem.Arquivadaautor04/04/2001R.C 2/1998Recorre, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional, em questão de ordem formulada acerca da prejudicialidade de Medida Provisória.Arquivadaautor04/04/2001REQ 10/2001Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadaautor04/04/2001REQ 9/2001Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.Arquivadaautor04/04/2001REQ 8/2001Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fatoArquivadaautor