Projetos de Walter Pinheiro
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12/03/2002RIC 4219/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Silva do Amaral, estudos técnicos sobre operação de aumento de Capital da empresa Globo Cabo.Arquivadaautor12/03/2002REQ 1/2002Requer audiência pública para ouvir os presidentes do BNDES e GLOBOCABO acerca de operações de aporte de capital avalisadas pelo Banco do Brasil.Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadacoautor07/03/2002REQ 2/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).Arquivadacoautor07/03/2002RIC 4216/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias do Brasil.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4215/2002Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4214/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4213/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Serra, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4212/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4211/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4210/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Lúcio Brant, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4209/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, José Jorge Lima, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4208/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4207/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento, Marcos Vinícius Pratini de Moraes, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4206/2002Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Cunha Lima, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4205/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor05/03/2002RIC 4180/2002Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre entidades isentas da contribuição previdenciária.Arquivadaautor05/03/2002RIC 4177/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre entidades beneficiadas pela renúncia fiscal.Arquivadaautor26/02/2002TVR 1684/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertentes, Estado do Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1662/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pombos, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2002REQ 32/2002Requisita sessão solene em homenagem ao Colégio Batista Brasileiro, de São Paulo, pelo seu centenárioArquivadaautor20/02/2002RIC 4122/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre construção do hospital de Utinga/BAArquivadaautor20/02/2002PL 6073/2002Dispõe sobre o bloqueio do acesso à telefonia móvel celular e à INTERNET nos presídios e cadeias públicas do País, e dá outras providências.Arquivadarelator28/12/2001TVR 1543/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001RIC 4100/2001Solicita informações ao Presidente da Câmara de Gestão da Crise Energética, cópia dos documentos relativos ao acordo firmado com as empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica para financiamento das suas pretensas perdas decorrentes da crise energética, conforme noticiado pela imprensa.Arquivadaautor26/12/2001RIC 4099/2001"Solicita informações ao Ministério da Defesa acerca do processo de gestão da INFRAERO, com relação ao Aeroporto Internacional Deputado Luiz Eduardo Magalhães"Arquivadaautor20/12/2001TVR 1485/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Beneficente de Chã do Pavão para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1484/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Cultural Macaparana FM para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaparana, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1407/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 514, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério (ASCAVEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2001TVR 1382/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5865/2001Proíbe o regime de exclusividade nas transmissões televisivas de eventos esportivos de especial importância.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3991/2001Solicita informações ao Presidente da Caixa Econômica Federal sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Ações firmado com o Estada da Bahia com a interveniência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3978/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre as rádios comunitárias do Brasil.Arquivadaautor28/11/2001PL 5786/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgão e entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone, de disponibilizar discagem direta gratuita e dá outras providências.Arquivadarelator22/11/2001REQ 133/2001Solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Polícia Federal e o Sr. Presidente do Banco Central ou seu Diretor de fiscalização, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas".Arquivadaautor14/11/2001PDC 1483/2001Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001.Arquivadaautor14/11/2001REQ 67/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, para prestar esclarecimentos e informações sobre a implantação de rádios comunitárias no âmbito do Portal do Alvorada, nos Municípios alvos do projeto, através da Secretaria de Assistência Social deste Ministério.Arquivadacoautor14/11/2001REQ 66/2001Solicita a realização de audiência pública, com a presença da Sra. Teresinha Bruna, Coordenadora do Portal do Alvorada na Secretaria de Assistência Social - MPAS, Dra. Eliana Ferraz, responsável pela implantação de RCs no âmbito do Portal do Alvorada na SAS-MPAS, do Sr. Paulo Roberto Menicucci, Secretário de Serviços de Radiodifusão do MC, do Sr. Luiz Soter, Presidente da Associação Brasileira de RCs (ABRAÇO), para discutir a implantação de RCs no âmbito do Portal do Alvorada.Arquivadacoautor14/11/2001REQ 65/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para prestar esclarecimentos e informações sobre a implantação de rádios comunitárias no âmbito do Portal do Alvorada, nos Municípios alvos do projeto e o papel deste Ministério na implantação das RCs.Arquivadacoautor13/11/2001RIC 3937/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o Processo 32.237/75, e dos demais documentos que outorgam permissão à Prefeitura de São Carlos, Estado de São Paulo, na forma do disposto na Portaria 3308, de 05 de dezembro de 1984, para executar Serviço de Repetição e Retransmissão de Televisão.Arquivadaautor07/11/2001REC 199/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RI, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da composição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL. 2186/96.Arquivadaautor07/11/2001TVR 1328/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 466, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Voz da Ilha" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2001PRC 203/2001Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/2001REQ 110/2001Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Superintendente da Polícia Federal e do Presidente do Banco Central ou seu Diretor de Fiscalização, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas.Arquivadaautor01/11/2001RIC 3916/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca dos pareceres produzidos pelo Sr. Arnoldo Braga Filho, Consultor Jurídico deste Ministério, no período de 1997 à 2001.Arquivadaautor31/10/2001PRC 201/2001Dá nome ao corredor de ligação entre o Edifício Principal e o Anexo II da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/10/2001RIC 3904/2001Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, sobre a situação das rodovias baianas.Arquivadaautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadacoautor04/10/2001RIC 3819/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre a Ouvidoria da ANATEL.Arquivadaautor04/10/2001REQ 57/2001Solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor