Projetos de Wandenkolk Gonçalves
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04/12/2008EMC 3/2008Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 3960/2008, que Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências. Cria Superintendências Federais de Pesca e Aqüicultura que terão jurisdição no âmbito de cada Estado da Federação e do Distrito Federal,—autor04/12/2008EMC 2/2008Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 3960/2008, que altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências. Suprimam-se os artigos 11, 12, 13 e 14 do Projeto de Lei nº 3.960, de 2008.—autor26/11/2008REQ 4/2008Requer junto a Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, a realização de Audiências Públicas regionalizadas.Arquivadaautor26/11/2008REQ 328/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial.Arquivadacoautor13/11/2008REQ 3369/2008Requer seja apresentado Voto de Louvor ao empresário IAN CORREA, pelo recebimento do Título de Empresário do Ano, concedido pelo Sindicato do Comércio de Marabá.Arquivadaautor05/11/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor05/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor21/10/2008EMC 4/2008Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Modificativa: "recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio parcelado anual, para a sua complementação até 31 de dezembro de 2015, com espécies nativas ou exóticas, inclusive dendê, teca, eucalipto e cacau, destinadas à exploração econômica, atendidos o Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente."—autor21/10/2008EMC 3/2008Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao projeto o seguinte artigo 6º: "Art. 6º O art. 19, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19 - § 3º No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas ou exóticas, inclusive dendê, teca, eucalipto e cacau, destinadas à exploração econômica, atendidos o Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE do Estado e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente."—autor21/10/2008EMC 2/2008Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao art. 2º do projeto o seguinte inciso I, ao art. 16, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67/2001: "Art. 2º - I - cinqüenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal."—autor21/10/2008EMC 1/2008Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao art. 5º do projeto o parágrafo 7º: "Comprovada à impossibilidade de compensação da reserva legal, de que trata o inciso III deste artigo, dentro da mesma microbacia ou da mesma bacia hidrográfica, o órgão ambiental competente definirá os critérios para aplicar a compensação em outra bacia hidrográfica, considerando: I - as áreas prioritárias para a conservação no Estado; II - a situação dos ecossistemas frágeis e ameaçados; III - a avaliação do grau de conservação dos diferentes biomas do Estado."—autor16/07/2008INC 3129/2008Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a criação do Ministério da Amazônia.Arquivadaautor09/07/2008EMC 1/2008Emenda ao PL 2.728/2007, junto a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, acrescentando o art. 4º ao PL 2.728/2007, incluindo a assistência financeira do Ministério da Educação, para implementação da aplicação da Lei.—autor09/07/2008REQ 295/2008Requer que sejam convocados, para em audiência pública na ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Doca Veronez para discutir as políticas do Ministério do Meio Ambiente para a AmazôniaArquivadacoautor09/07/2008REQ 294/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de convocação do Ministro do Meio Ambiente, Dr. Carlos Minc.Arquivadacoautor06/06/2008EMC 296/2008Altera a redação do art. 17 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 537/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 516/2008Acrescenta artigo à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 509/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 432/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 429/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 428/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 421/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 364/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 332/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 315/2008Altera a redação do art. 25 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 288/2008Altera a redação do art. 16 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 115/2008Dá nova redação ao art. 4º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 68/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 65/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 50/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 32/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 18/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 14/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor02/06/2008EMC 177/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor