Projetos de Wellington Fagundes
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14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição:
“Art. 159. ....—coautor13/05/2008PL 3403/2008Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com a finalidade de modificar o fuso horário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2008PL 3402/2008Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos na fiscalização de trânsito, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2008EMC 56/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 55/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 52/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/05/2008EMC 17/2008Altere-se a redação dada ao § 2º do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor24/04/2008PL 3328/2008Dispõe sobre a proibição na Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação para cargos em comissão e designação para o exercício de funções de confiança ou contratação, sob qualquer regime, de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, na forma que indica, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/04/2008PL 3287/2008Proíbe a prática do tabagismo pelo motorista em veículos particulares, e de maneira geral nos veículos de transporte coletivo rodoviário e ferroviário, urbano, intermunicipal e interestadual e dá outras providências.Arquivadaautor17/04/2008PL 3286/2008Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e sobre fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos de uso público em geral, de forma gratuita, e dá outras providências.—autor08/04/2008PL 3197/2008Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2008PL 3196/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor08/04/2008PL 3195/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor19/03/2008PL 3061/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Curso da atual MT-110 saindo de Novo São Joaquim passando pela BR-070 ao Entroncamento da BR-364, no Estado de Mato Grosso).Arquivadaautor13/03/2008PL 3013/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (mudança de traçado do trecho da BR-163 entre Rondonópolis e Cuiabá).Arquivadaautor13/03/2008PL 3010/2008Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor06/03/2008PLP 273/2008Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor19/02/2008PL 2846/2008Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.Arquivadaautor11/02/2008EMC 8/2008Altera o Anexo I da Medida Provisória nº 409, de 2007.—autor11/02/2008EMC 9/2008Altera o anexo I da Medida Provisória nº 409/2007.—autor04/12/2007REQ 90/2007Requer realização de Audiência Pública para discutir a Federalização de Rodovias Estaduais.Arquivadaautor03/12/2007EMC 110/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 251/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 189/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 162/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 135/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 83/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 78/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 41/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor30/11/2007EMC 32/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor26/11/2007EMC 40/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—coautor04/10/2007PL 2178/2007Insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais.Arquivadaautor11/09/2007REQ 69/2007Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 961 de 2007.Arquivadaautor06/09/2007PL 1985/2007Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá.Arquivadaautor28/08/2007PL 1894/2007Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-242 o trecho, desde Sorriso, MT-140 (A) - entroncamento BR-163 até a cidade de Juína, entrocamento MT-319, passando por Ipiranga do Norte, Itanhangá, Brianorte, Brasnorte.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2007REQ 63/2007Propõe a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da imediata construção e operação do trecho da Ferronorte no Estado do Mato Grosso: Cuiabá - Rondonópolis - Alto Taquari, inclusive com a implantação do transporte de passageiros entre Cuiabá e Rondonópolis.Arquivadaautor15/08/2007REQ 1460/2007Requer a retirada de tramitação do REQ 1417 de 2007, que " Requer a reconstituição do PL 315/07 ".Arquivadaautor15/08/2007RIC 646/2007Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE")Arquivadaautor15/08/2007RIC 645/2007Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").Arquivadaautor15/08/2007RIC 644/2007Solicita informações à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").Arquivadaautor08/08/2007REQ 1417/2007Requer a reconstituição do PL 315 de 2007.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/07/2007REQ 56/2007Requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha para participar de audiência pública, a fim de discutir o Programa de Reaparelhamento da Marinha.Arquivadaautor09/07/2007REQ 53/2007Propõe a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico no 2º Encontro Nacional dos Artesãos de Pernambuco.Arquivadaautor04/07/2007REC 65/2007Recorre do despacho proferido no RCP 04/07, que "requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadaautor03/07/2007REQ 48/2007Propõe a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 29/2007.Arquivadaautor