Projetos de Wellington Fagundes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 1.167 projetos
19/06/2007REQ 44/2007Requer realização de Seminário em Matupá - MT para discutir a implantação de Distritos de Desenvolvimento Sustentável da Rodovia Cuiabá-Santarém - BR 163.Arquivadaautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadaautor30/05/2007INC 515/2007Sugere ao Ministério da Educação, seja instituído o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadaautor30/05/2007INC 514/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República, seja instituído o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadaautor10/05/2007EMC 34/2007Incluam-se novos dispositivos no item 4.2 do art. 12 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/04/2007REQ 821/2007Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995, do Sr. Júlio Redecker, que "dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências" no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor25/04/2007REQ 820/2007Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº''s 4/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/07.Tramitação Finalizadaautor25/04/2007REQ 819/2007Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nº''s 3/07 e 4/07 do Projeto de Lei Complementar nº 2/07.Tramitação Finalizadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/04/2007PL 661/2007Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 566/2007Requer sessão solene para homenagear o atleta RomárioArquivadaautor20/03/2007REQ 561/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor15/03/2007REQ 535/2007Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.785, de 2003, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social".Tramitação Finalizadaautor14/03/2007INC 191/2007Sugere ao Ministério da Educação seja criada a Unidade de Ensino Descentralizada (Uned) do Cefet - MT, no município de Rondonópolis, em Mato Grosso.Arquivadaautor14/03/2007PL 415/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (divisa MT / MS - Alto Taquari - a divisa de MT / GO - Cocalinho), que liga as cidades de Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho.Arquivadaautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007REQ 484/2007Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 3/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07.Tramitação Finalizadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007RIC 125/2007Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o processo de autorização nº 48500.002048/02-74 da PCH Zé Fernando.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 440/2007Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 4/07 e nº 7/07, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07.Tramitação Finalizadaautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 10/2007Propõe a criação de Grupo de Trabalho conjunto de competitividade.Arquivadaautor15/02/2007RIC 27/2007Solicita informação sobre o processo nº 48500.002048/02-74, que redundou na outorga da autorização da PCH Zé Fernando, situada no rio São Lourenço, Estado do Mato Grosso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/02/2007INC 30/2007Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que seja federalizada a rodovia a MT-100, que liga as cidades de Cocalinho, Barra do Garças e Alto Araguaia, no estado do Mato Grosso.Arquivadaautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor03/08/2006EMC 7/2006Inclua-se um dispositivo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006INC 9468/2006Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a implantação, pela Petrobrás, de um Centro Internacional de Excelência em Tecnologia do Biodiesel junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na cidade de Cuiabá.Arquivadaautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/07/2006EMC 10/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006REQ 53/2006Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Marcus Luiz Barroso Barros para prestar esclarecimentos quanto a criação do Parque Ecológico Nacional do Juruena.Arquivadaautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor31/05/2006PL 7155/2006Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as normas para as eleições, autorizando a realização de showmícios com artistas regionais.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2006PL 7092/2006Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso).Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor