Projetos de Wellington Fagundes
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30/11/2009TVR 2082/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2092/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Oiapoque, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1990/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.051, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz - Vila Caiçara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009REQ 180/2009Requer que seja realizado um Fórum de Debates, na capital Cuiabá, estado de Mato Grosso, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, presidente do IBAMA Roberto Messias Franco, Governador do Estado de Mato Grosso Blairo Borges Maggi, membros da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso e dos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Estado. No Fórum serão discutidas os avanços do sistema modal rodoviário e principalmente as obras de duplicação da BR-364 trecho Rondonópolis / Cuiabá / Posto Gil.Arquivadaautor05/10/2009REL 1/2009Relatório da Subcomissão Especial para promover a reforma do Código de Trânsito BrasileiroArquivadacoautor01/07/2009REQ 140/2009Requer seja realizado um Fórum de Debates, no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica, bem como analisar a viabilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor19/05/2009PL 5250/2009Revoga o § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), permitindo aos partidos e coligações que não atingiram o quociente eleitoral concorrerem à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2009REQ 4732/2009Requer a retirada de proposição do PL- 3443/2008.Tramitação Finalizadaautor22/04/2009EMC 40/2009Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor01/04/2009PL 4980/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre veículos lentos em deslocamento na via pública.Arquivadaautor01/04/2009PL 4979/2009Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis.Arquivadaautor19/03/2009INC 3729/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes nome para ser agraciado com a Medalha do Mérito Mauá.Arquivadaautor19/03/2009PL 4880/2009Denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT.Arquivadaautor13/03/2009REQ 102/2009Requer sejam convidados a Diretora Presidente da Agência Nacional de Viação Civil - ANAC, o Diretor da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIE/ANAC, e os Srs. Secretários de Estado de Infraestrutura da Região Centro-Oeste, para discutir sobre os investimentos do Governo Federal, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, nos aeródromos e aeroportos da Região.Arquivadaautor26/02/2009TVR 1256/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2008PDC 1348/2008Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a alteração da hora legal dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/12/2008TVR 1081/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 862, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laje, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor28/05/2008EMC 282/2008Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor28/05/2008EMC 278/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 191/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor20/05/2008EMC 190/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 188/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EMENDA ADITIVA
(Do Dep. Virgílio Guimarães e outros)—coautor16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 143/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 133/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 118/2008Altera §§ 3o e 4o do art 5-FER indexado à receita federal.doc—coautor15/05/2008EMC 117/2008Acrescenta art 2o-A -Absorção incentivos pelo IVA-F.doc—coautor15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 111/2008Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.—coautor15/05/2008EMC 107/2008O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações.—coautor15/05/2008EMC 95/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 94/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 93/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 92/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 91/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 87/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor