Projetos de Wellington Fagundes
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17/10/2012PL 4570/2012Altera as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo normas para a outorga dos serviços de radiodifusão.Arquivadaautor17/10/2012PL 4569/2012Dispõe sobre a regulamentação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, que trata de medidas de esclarecimento ao consumidor, tornando obrigatória a discriminação no rótulo ou em qualquer tipo de propaganda, de todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados pelos fornecedores.Arquivadaautor17/10/2012INC 3248/2012Sugere ao Poder Executivo o aumento do volume de recursos direcionados para o serviço de atendimento médico e de resgate em rodovias federais.—autor17/10/2012PL 4568/2012Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor11/10/2012PL 4536/2012Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2012PL 4535/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.Arquivadaautor11/10/2012INC 3239/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de política de incentivos à implantação de painéis solares para aquecimento de água.—autor11/10/2012PL 4530/2012Dispõe sobre a guarda ou o depósito de aeronave.Arquivadaautor09/10/2012PL 4513/2012Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais federais.Arquivadaautor09/10/2012PL 4512/2012Obriga os fabricantes e os importadores de material explosivo a adotarem mecanismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação.Arquivadaautor09/10/2012PRC 148/2012Institui o Prêmio Conservação Ambiental e Sustentabilidade.Arquivadaautor09/10/2012PL 4511/2012Altera a Lei 10.257/01, regulamentando os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana, modificando ainda a Lei 6.766/73, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2012PL 4510/2012Estabelece medidas destinadas a neutralizar ou compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública.Arquivadaautor09/10/2012PL 4509/2012Dispõe sobre a disponibilização de informações em sítios eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de Internet.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2012PL 4477/2012Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.Arquivadaautor19/09/2012REQ 6147/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao ex-Deputado Albano Franco.Tramitação Finalizadaautor19/09/2012PL 4453/2012Determina a instituição em todas as escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2012REQ 6141/2012Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação das greves dos diversos órgãos públicos federais em todo país, principalmente das Universidades.Arquivadaautor18/09/2012INC 3222/2012Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde e Ministro da Educação o desenvolvimento de um programa nacional de erradicação e combate à hanseníase.—autor18/09/2012REQ 6138/2012Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.Arquivadaautor18/09/2012REQ 6137/2012Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3430/2008, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT".Arquivadaautor12/09/2012PL 4426/2012Regula os concursos públicos efetivados no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5957/2012Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constitucional nº 555/2006, na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5870/2012Comunicamos a Vossa Excelência a criação da "Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores, Distribuidores e Revendedores de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis", que reúnem Deputados Federais empenhados no aperfeiçoamento da legislação de regência para melhor orientar todos os setores envolvidos.Arquivadaautor04/07/2012INC 3045/2012Com fundamento no artigo 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sugiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 2, a complementação das obras de duplicação da BR 163, nos trechos que compreende o Km 94,9 ao km 119,9km, na travessia urbana de Rondonópolis, compreendendo o trecho que liga o trevão-aeroporto-terminal da Ferronorte.—autor20/06/2012RIC 2372/2012Com fundamento no art. 115, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita seja despachado o presente requerimento que tem por objeto solicitar informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, acerca das providências adotadas no sentido de priorizar e conferir maior celeridade ao procedimento licitatório referente à duplicação das BR`s 163/364, nos trechos compreendidos entre os municípios de Rondonópolis-Cuiabá-Rosário Oeste no Estado de Mato Grosso, pelas razões adiante expostas.Arquivadaautor05/06/2012PEC 187/2012Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.Aguardando Deliberaçãoautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor17/05/2012REQ 5301/2012Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 28, de 2007, que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor15/05/2012REQ 73/2012Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados.Arquivadacoautor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadaautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 5188/2012Requeiro a Vossa Excelência que seja revisto o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3.307/00, de autoria do Deputado João Paulo (PT/SP), que, por se tratar de matéria afeta a área econômica, seja apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012REQ 132/2012Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadacoautor18/04/2012REQ 5006/2012Requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Instituto Innovare pelo Prêmio Innovare que tem por objetivo a identificação e o reconhecimento de práticas eficientes para solução de problemas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia.Arquivadaautor12/04/2012REQ 70/2012Requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) , e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município.Arquivadaautor11/04/2012REQ 126/2012Requer a realização de mesa redonda no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, com a presença das autoridades constituídas dos Estados da Amazônia Legal, bem como o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, o Presidente da ANAC e os Secretários de Estado de Infraestrutura. O assunto em pauta será as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica. Analisar também a possibilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo.Arquivadaautor10/04/2012PEC 160/2012Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/03/2012PEC 155/2012Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.—autor15/03/2012PL 3456/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/03/2012PL 3455/2012Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4623/2012Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1806, de 2011, que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4622/2012Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor07/03/2012PL 3363/2012Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a base de cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2012PL 3362/2012Estabelece a dedutibilidade das despesas com educação efetuadas com empregados, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2011PL 2920/2011Acrescenta o art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor01/12/2011REQ 3965/2011Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I e § 2º, do art. 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.Arquivadaautor01/12/2011REQ 3964/2011Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".Arquivadaautor31/10/2011REQ 3645/2011"Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira", que objetiva a mobilização do Congresso Nacional no sentido de debater os problemas e encontrar soluções que tornem a prestação jurisdicional mais célere, contribuindo de forma efetiva para a evolução da sociedade brasileira.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor