Projetos de Wellington Fagundes
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05/02/2015PEC 1/2015Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor10/12/2014REQ 10910/2014Requer a retirada do Requerimento nº 10902/2014, que "requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados e com a participação de toda a bancada do estado de Mato Grosso, Parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura - FPA, para realizar levantamento in loco, bem como acompanhar a operação deflagrada pela Polícia Federal denominada "Terra Prometida".Tramitação Finalizadaautor08/12/2014REQ 10902/2014Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados e com a participação de toda a bancada do Estado de Mato Grosso, Parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura e membros da Frente Parlamentar da Agricultura - FPA, para realizar levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relacionados com a operação deflagrada pela Polícia Federal denominada de "Terra Prometida."Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/11/2014REQ 628/2014Requer em conjunto a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste.Arquivadacoautor20/11/2014REQ 313/2014Requer a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste.Arquivadaautor13/11/2014INC 6577/2014Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sugerindo prover benefícios de implantação aos empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, lotados na Unidade de pesquisa denominada Embrapa Agrossilvipastoril, situada no meio-norte do estado de Mato Grosso.Arquivadaautor13/11/2014INC 6576/2014Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote ações coordenadas com o Ministério da Educação para ampliar programas de educação para a democracia junto aos jovens do Ensino Médio.Arquivadaautor31/10/2014REQ 309/2014Nos termos do Requerimento nº295/2014, aprovado nessa Comissão em 06/08/2014, venho requerer a realização de Mesa Redonda nos dias 20 e 21 de novembro, nos municípios de Cuiabá e Lucas do Rio Verde, para deliberar sobre o modelo logístico e projetos da malha ferroviária da Ferronorte no trecho entre Rondonópolis-Cuiabá-Santarém convidando, além dos representantes da VALEC, a EPL, ANTT e Ministério dos Transportes.Arquivadaautor31/10/2014INC 6548/2014Sugere ao Poder Executivo a isenção de taxas de inscrição em concurso público para os candidatos desempregados.Arquivadaautor31/10/2014PL 8055/2014Altera o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".Arquivadaautor09/10/2014INC 6536/2014Sugere a inclusão, como obra prioritária do Governo Federal, da construção da Ferronorte - Ferrovia Vicente Vuolo - entre as cidades de Rondonópolis e Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor09/10/2014INC 6535/2014Sugere a implantação de sistema de reúso da água nos prédios públicos.Arquivadaautor09/10/2014INC 6534/2014Sugere que os Ministérios da Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de maneira articulada, adotem ações voltadas à valorização dos idosos, com proposta pedagógica para que escolas que ofertam o ensino fundamental e médio incluam conteúdos que promovam a convivência e a participação dos mais jovens com os idosos.Arquivadaautor29/09/2014PL 7995/2014Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2014INC 6506/2014Sugere estímulo ao serviço voluntário nos programas federais de apoio ao ensino médio.Arquivadaautor18/09/2014REQ 10720/2014Requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à Constituição nº 170/2012.Arquivadaautor04/09/2014INC 6496/2014Sugere a inclusão do Estado do Mato Grosso no Programa Brasil Mais Seguro.Arquivadaautor04/09/2014INC 6495/2014Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil para sugerir providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, no ano de 2013.Arquivadaautor04/09/2014INC 6494/2014Sugere a adoção das medidas indispensáveis à nomeação de candidatos aprovados em concurso público cujo resultado foi homologado pela Portaria MAPA nº 132, de 2 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 0214.Arquivadaautor13/08/2014PEC 425/2014Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.Arquivadaautor28/07/2014PL 7840/2014Inclui no Anexo da Lei n 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor05/06/2014INC 6322/2014Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que se proceda aos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social para subsidiar a concessão da BR-070 entre o trecho que liga Primavera do Leste, passando por Campo Verde, e chegando até a Serra de São Vicente no estado de Mato Grosso.Arquivadaautor29/05/2014REQ 10334/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014INC 6206/2014Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, para sugerir a inclusão das obras da Travessia Urbana de Rondonópolis no trecho de concessão da BR-163 e BR-364, bem como a priorização da execução dos trabalhos por esse trecho.Arquivadaautor20/05/2014REQ 295/2014Requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.Arquivadaautor14/05/2014REQ 293/2014Requer a realização de mesa redonda nos municípios de Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Jaciara e Cuiabá, e suas respectivas lideranças políticas locais, para debater sobre o cronograma das obras de concessão da BR 163, com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Ministério dos Transportes e a Concessionária responsável pelas obras.Arquivadaautor14/05/2014REQ 10162/2014Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as obras de duplicação das rodovias federais objeto de concessão.Arquivadaautor07/05/2014RIC 4218/2014Solicita ao Senhor Edson Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas ao extinto Programa de Eletrificação Rural denominado Luz no Campo.—autor09/04/2014REQ 277/2014Requer a constituição de Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de carga sobre trilhos.Arquivadacoautor26/03/2014REQ 9802/2014Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.Arquivadaautor26/03/2014REQ 273/2014Requer, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem, em conjunto com a Comissão de Agricultura, e apoio do Movimento Pró Logístico de Mato Grosso e do Ministério dos Transportes a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias".Arquivadaautor27/02/2014INC 5869/2014Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que seja incluído como obrigação da Concessionária que procederá a duplicação BR/163, as obras de duplicação do trecho entre Cuiabá a Rosário Oeste, trecho esse de 108 km, e que é sequência dos 28 km da Rodovia 070 (Rodovia dos Imigrantes) que forma a travessia urbana dos municípios de Cuiabá/Várzea Grande, pelas razões adiante expostas.Arquivadaautor13/02/2014INC 5822/2014Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que seja priorizada pela concessionária a execução das obras de duplicação de toda a extensão da Travessia Urbana de Rondonópolis na rodovia BR-163, trecho de 25 km que liga o terminal da ALL no km 94,9 até o local denominado Trevão no Km 119,9, e do Trevão ao Posto da Polícia Rodoviária Federal (Km 128), aproximadamente 10km; bem como os 28km da Rodovia 070 (Rodovia dos Imigrantes) que forma a travessia urbana dos municípios de Cuiabá/Várzea Grande, pelas razões adiante expostas.Arquivadaautor07/02/2014EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor12/12/2013PL 6953/2013Denomina "Jornalista Clóvis Roberto" o viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso localizado na Av. Fernando Corrêa da Costa, construído sobre os entroncamentos das avenidas Brasília, Tancredo Neves, a via de acesso ao campus da UFMT. Na travessia urbana do município de Cuiabá- MT.Arquivadaautor12/12/2013PL 6952/2013Denomina "Dante de Oliveira" o viaduto localizado no entrocamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa com a Rodovia Palmiro Paes de Barros MT-040, na travessia urbana do município de Cuiabá- Mato Grosso.Arquivadaautor10/12/2013INC 5559/2013Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC e Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 02, das obras de pavimentação da BR-174/MT no trecho de aproximadamente 68 Km que liga Porto Santo Antônio das Lendas a Cáceres no estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/12/2013REQ 254/2013Requer a realização, em Conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, reunião de Mesa Redonda, no município de Sinop - no estado de Mato Grosso, para debater sobre os impactos da concessão rodoviária da BR 163.Arquivadaautor05/12/2013REQ 253/2013Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater os impactos da concessão da BR 163.Arquivadaautor05/12/2013INC 5554/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de plano de arborização em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor21/11/2013REQ 9108/2013Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor11/11/2013RIC 3841/2013Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre os desdobramentos do ato de Autorização do Campus Universitário de Primavera do Leste.—autor06/11/2013INC 5419/2013Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Secretário Executivo e Secretário de Educação Superior a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Lucas do Rio Verde/MT.—autor06/11/2013REQ 9009/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Arquivadaautor06/11/2013INC 5418/2013Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Secretário Executivo e Secretário de Educação Superior a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Guarantã do Norte/MT.—autor31/10/2013INC 5329/2013Requer o envio de Indicação aos Excelentíssimos Ministro dos Transportes, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC, no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 02, das obras do anel viário dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia no estado de Mato Grosso e Aragarças em Goiás, pelas razões adiante expostas.Arquivadaautor30/10/2013PL 6653/2013Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de tornar mais efetiva e rápida a execução de sentença.Arquivadaautor22/10/2013PL 6606/2013Denomina "Trincheira Deputado Homero Pereira" a Trincheira dos Trabalhadores localizada no Km 414 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT."Arquivadaautor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor