Projetos de Wellington Fagundes
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25/09/2013REQ 8677/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor22/08/2013PL 6173/2013Denomina "José Luiz de Borges Garcia o viaduto do Tijucal localizado no Km 405,3 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT."Arquivadaautor22/08/2013PL 6172/2013Denomina "Domingos Iglesias Valério" o viaduto do Despraiado localizado no Km 417 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT.Arquivadaautor21/08/2013PL 6154/2013Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor03/07/2013REQ 216/2013Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Felix do Araguaia/MT para tratar da implantação e pavimentação da BR-242, no trecho que liga o estado de MT ao estado do TO, pela Ilha do Bananal.Arquivadaautor02/07/2013REQ 214/2013Requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.Arquivadaautor20/06/2013REQ 8025/2013Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5531/2013, que "acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal".Tramitação Finalizadaautor12/06/2013REQ 212/2013Solicita seja realizada mesa redonda para visita técnica com os integrantes da Comissão de Viação e Transportes ao Porto de Paranaguá para averiguar as condições do Porto.Arquivadacoautor12/06/2013REQ 387/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".Arquivadacoautor12/06/2013REQ 211/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEPEP-DF) e representantes da Comissão dos Servidores do DNIT para debater a necessidade de estruturação das carreiras e plano de cargos e salários dessa autarquia federal.Arquivadaautor04/06/2013PEC 272/2013Dá nova redação aos arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para mudar o período das eleições de Governador e Vice-Governador de Estado, Prefeito e Vice-Prefeito e Presidente e Vice-Presidente da República.Arquivadaautor28/05/2013PL 5654/2013Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos.Arquivadaautor28/05/2013PL 5653/2013Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para autorizar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas às licitações e contratos necessários à realização de grandes obras de infraestrutura e serviços financiados ou custeados por organismos internacionais.Arquivadaautor27/05/2013PEC 268/2013Dá nova redação ao parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para impedir que o Vice-Presidente da República assuma cargos na Administração Pública enquanto no exercício do mandato.Arquivadaautor08/05/2013PL 5543/2013Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.Arquivadaautor08/05/2013RIC 3099/2013Solicita dados sobre a atual situação das ferrovias em todo o País.Arquivadaautor08/05/2013PL 5531/2013Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadaautor25/04/2013REQ 7647/2013Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5417/2013.Tramitação Finalizadaautor18/04/2013PL 5417/2013Denomina "Juscelino Ferreira de Farias" o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/04/2013REQ 7585/2013Requer a inclusão ou adesão como autor do Requerimento nº 7009/2013 de autoria do Dep. Assis Melo, que nos termos do art. 68 do Regimento Interno propõe a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Tramitação Finalizadaautor18/04/2013INC 4365/2013Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil da Presidência da República - SAC no sentido de se incluir no "Programa de Investimentos em Logísticas: Aeroportos", os seguintes municípios do Estado de Mato Grosso: Colniza, Confresa, Jaciara, Mirassol D''Oeste, Porto Alegre do Norte e Sorriso.Arquivadaautor11/04/2013INC 4321/2013Sugere a instalação de Unidade de Atendimento da Receita Federal e Agência da Previdência Social - APS em Primavera do Leste - MT.—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013REQ 188/2013Requer a realização de Mesa Redonda para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes
verifiquem "in loco" a situação das obras da BR-429, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor03/04/2013REQ 186/2013Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.Arquivadaautor27/03/2013REQ 7277/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 350 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Tramitação Finalizadaautor27/03/2013INC 3879/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à transformação da Agência da Receita Federal em Rondonópolis - MT em Delegacia da Receita Federal.Arquivadaautor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadaautor08/03/2013REQ 6958/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, seja convocada Comissão Geral, para alguma data no mês de abril, com a finalidade de se debater o tema "70 Anos da CLT e os desafios para os próximos 70 anos no Trabalho, data que será comemorada no próximo dia 1º de maio".Arquivadaautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor06/03/2013PL 5093/2013Dispõe sobre normas gerais para concessão de benefícios custeados com recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.Arquivadaautor06/03/2013PL 5092/2013Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2013PL 5091/2013Amplia incentivos fiscais relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).Arquivadaautor25/02/2013TVR 245/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2013INC 3546/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo limitar o exercício de mandato, por no máximo duas vezes, para cargos de direção e presidência de órgãos e entidades públicas.Arquivadaautor20/02/2013INC 3528/2013Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego procedimentos para divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.—autor05/02/2013INC 3500/2013Sugere ao Ministério dos Transportes, Ministério do Planejamento e Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que autorize a elaboração do Projeto Executivo e a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento das obras referentes à pavimentação da BR 174/MT, no trecho que compreende o município de Juína no Estado de Mato Grosso ao município de Vilhena no Estado de Rondônia, bem como seja autorizado a elaboração do Projeto referente a tal obra.Arquivadaautor05/02/2013INC 3499/2013Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes que sejam adotadas providências necessárias para a restauração da Rodovia dos Imigrantes, bem como se proceda definitivamente sua absorção ao Plano Viário Nacional pelas razões adiante expostas.Arquivadaautor05/02/2013PL 4955/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre julgamento de recursos.Arquivadaautor05/02/2013PL 4954/2013Reduz os prazos de prescrição penal ao menor de vinte e um anos de idade.Arquivadaautor06/12/2012INC 3455/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 02 - as obras referentes à pavimentação da BR-174/MT nos seguintes trechos: Porto Santo Antônio das Lendas à Cáceres, 68 Km; Divisa de Rondônia/Mato Grosso à Colniza, 550Km.Arquivadaautor04/12/2012PL 4797/2012Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar a contribuição sindical obrigatória apenas para os associados ao sindicato.Arquivadaautor07/11/2012PL 4679/2012Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta rentabilidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2012PL 4667/2012Altera os arts. 2º e 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com o intuito de alterar o critério de atualização do valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2012REQ 6278/2012Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor31/10/2012PL 4619/2012Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, condicionando o repasse de recursos federais para programas habitacionais.Arquivadaautor31/10/2012INC 3275/2012Sugere ao Ministério das Comunicações a publicação de avisos de habilitação e editais de licitação para exploração dos serviços de radiodifusão sonora comunitária e comercial nos municípios que ainda não dispõem de emissora local de rádio.Arquivadaautor31/10/2012PL 4618/2012Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor