Projetos de Wellington Fagundes
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07/02/2017EMC 564/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 563/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 562/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 561/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 560/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 559/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 558/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 557/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 539/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 756/2016—autor30/11/2016PLS 437/2016Altera a Lei n° 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações, para prever prazo mínimo de validade para as certidões.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/11/2016EMC 23/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor23/11/2016PEC 63/2016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.—coautor25/10/2016PEC 52/2016Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.—coautor25/10/2016PEC 51/2016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.—coautor04/10/2016PLS 362/2016Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/09/2016PLS 350/2016Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/09/2016PEC 45/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/08/2016PLS 311/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/08/2016ERR 1/2016Errata 1 apresentada ao Relatório Apresentado—autor13/07/2016PEC 37/2016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.—coautor12/07/2016PLS 288/2016Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/06/2016RPLE 1/2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais.—autor16/06/2016PEC 32/2016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/05/2016PLS 201/2016Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/2016PLS 75/2016Denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2016PLS 66/2016Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/02/2016PLS 32/2016Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/12/2015PLS 768/2015Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/11/2015PLS 733/2015Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de forma individualizada, dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2015PLS 734/2015Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e para ampliar a gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais.PREJUDICADAautor07/10/2015PLS 677/2015Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor06/10/2015PLS 668/2015Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/08/2015EMC 200/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 72/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015PLS 507/2015Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/06/2015PEC 81/2015Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2015PEC 57/2015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/04/2015PRS 17/2015Altera o artigo 104 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor31/03/2015PEC 39/2015Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor