Projetos de Wellington Fagundes
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12/02/2020PL 318/2020Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2020PL 79/2020Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/12/2019EMC 533/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor18/12/2019EMC 532/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor11/12/2019PEC 224/2019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PL 6404/2019Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/12/2019PDL 746/2019Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/12/2019PDL 748/2019Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.RETIRADA PELO AUTORautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor03/12/2019EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 85/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 84/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor21/11/2019EMC 1918/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1917/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1916/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 908/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor08/11/2019PL 6019/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/11/2019PEC 191/2019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor05/11/2019PEC 188/2019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.—coautor05/11/2019PEC 187/2019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor30/10/2019PEC 184/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2019RAT 16/2019Mulheres, Família e Direitos Humanos.
RELATOR SETORIAL: Senador WELLINGTON FAGUNDES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 22/2019, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.Arquivadaautor16/10/2019PL 5542/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor11/10/2019PL 5512/2019Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/10/2019PEC 165/2019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.RETIRADA PELO AUTORcoautor09/10/2019EMC 329/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor01/10/2019PLP 226/2019Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/10/2019PL 5285/2019Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.—autor01/10/2019PRS 95/2019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerceTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor20/08/2019PL 4572/2019Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/08/2019PEC 122/2019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.—coautor06/08/2019PEC 120/2019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/07/2019PL 4145/2019Altera a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/07/2019PRS 62/2019Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2019PEC 105/2019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/06/2019PL 3596/2019Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor18/06/2019PL 3597/2019Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/05/2019PL 3224/2019Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.RETIRADA PELO AUTORautor28/05/2019PEC 85/2019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.—coautor20/05/2019PL 2950/2019Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/05/2019PEC 79/2019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2019PEC 74/2019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/05/2019EMC 40/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor07/05/2019PEC 67/2019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/04/2019EMC 54/2019Dá nova redação à MPV 879/2019—autor30/04/2019EMC 53/2019Dá nova redação à MPV 879/2019—autor