Projetos de Wladimir Costa
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30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 225/2007Requer seja convocado o Sr. Daniel Bachmann, funcionário da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, um dos passageiros do jato executivo Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro.Arquivadaautor17/05/2007TVR 134/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2007REQ 217/2007Requer a criação de um grupo de trabalho especial, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, destinado a ir aos Estados Unidos em missão diplomática, com a finalidade de obter informações do presidente da Comissão de Segurança do Congresso Americano Peter King, do deputado americano Steve Israel, dos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, e do jornalista do The New York Times Joe Sharkey, sobre os fatos e as circunstâncias do desastre aéreo ocorrido entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato executivo Legacy, que ocasionou a morte de 154 pessoas.Arquivadaautor16/05/2007REQ 216/2007Requer da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A, cópia do plano de vôo original do jato executivo Legacy, que colidiu com o Boeing 737-800 da Gol - LinhasArquivadaautor16/05/2007REQ 215/2007Requer ao CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, cópias das gravações da torre de controle de tráfego aéreo de São José dos Campos (SP), referentes ao procedimento de "clearance" - ou seja, de autorização para a decolagem do jato Legacy.Arquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007REQ 149/2007Requer sejam convocados os doutores José Carlos Dias e Theo Dias, advogados dos pilotos do jato Legacy Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, para prestarem esclarecimentos sobre as afirmações de que a principal causa do acidente com o Boeing da Gol foi a problemática situação do sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro.Arquivadaautor10/05/2007REQ 148/2007Requer cópia dos depoimentos dos pilotos norte-americanos do jato Legacy Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, concedidos à Policia Civil de Mato Grosso, aos oficiais da Base Aérea da Serra do Cachimbo e aos especialistas em acidentes aeronáuticos da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor08/05/2007REQ 68/2007Requer seja convidada a Dr.ª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira.Arquivadaautor08/05/2007REQ 67/2007Requer seja convocado o Senhor Maurício Rolim Amaro, Vice-Presidente do Conselho de Administração da TAM - Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre a ajuda recebida das empresas Nova Varig, Ocean Air e Total Linhas Aéreas, que disponibilizaram aeronaves para solucionar os transtornos nos atrasos dos vôos da compahia.Arquivadaautor08/05/2007REQ 66/2007Requer seja convocado o Senhor Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM - Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que pilotos e comissários estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira.Arquivadaautor08/05/2007REQ 65/2007Requer seja convocada a Senhora Maria Cláudia Oliveira Amaro Demenato, Presidente do Conselho de Administração da TAM, Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de prática de overbooking (venda de passagens múmero superior às vagas do avião)Arquivadaautor08/05/2007REQ 64/2007Requer do Comando da Aeronáutica, informações a respeito da leitura e análise das caixas-pretas do jato Legacy e do Boeing 737-800 da GOL - Linhas Aérea, realizada pelo escritório de engenharia da TSB - Transportation Safety Board.Arquivadaautor08/05/2007REQ 63/2007Requer seja convocado o coronel-aviador Lúcio Nei Rivera, ex-comandante do Centro de Controle Aéreo de Brasília (Cindacta-1), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pela imprensa da existência de um "buraco negro" no espaço aéreo brasileiro, a partir de um marco conhecido como Teres (480 km ao norte da capital federal).Arquivadaautor08/05/2007REQ 62/2007Requer seja convocado o Senhor David Barioni Neto, vice-presidente técnico da GOL - Linhas Aéreas, para prestar informações sobre as gestões adotadas pela empresa após do acidente aéreo ocorrido entre o Boeing 737-800 da Gol e o jato Legacy da América ExcelAire, com 154 vítimas fatais.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007TVR 120/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 24/2007Solicita a retirada do Requerimento de Informações nº 20/2007.Arquivadaautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007REQ 20/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, informações a respeito dos contratos firmados nos últimos cinco anos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, relativos à Rede Postal Noturna (RPN).Arquivadaautor15/03/2007RIC 149/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre procedimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relativas às investigações de envolvimento de administradores do Clube de Investimentos dos Empregados da Companhia Vale do Rio Doce (Investvale), referentes ao vazamento de informação privilegiada na venda de ações da Vale do Rio Doce para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor15/03/2007RIC 148/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a respeito do pagamento de despesas com cartões corporativos efetuados por servidores da Degelacia Regional do Trabalho no Estado do Pará, nos exercícios 2004, 2005, 2006 e 2007.Arquivadaautor14/03/2007RIC 145/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, a respeito das licenças outorgadas à COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, para lavra e beneficiamento de minério de bauxita, no município de Paragominas, Estado do Pará.Arquivadaautor14/03/2007RIC 144/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os procedimentos relativos às concorrências promovidas pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para a execução de serviços de publicidade, no âmbito da Comunicação Institucional da empresa.Arquivadaautor14/03/2007RIC 143/2007Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito da área federal da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, no município de Barcarena, Estado do Pará.Arquivadaautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007RIC 123/2007Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Tucuruí, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 122/2007Solicita informações ao Ministério da Cultura, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Tucuruí, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 121/2007Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Castanhal, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 120/2007Solicita informações ao Ministério do Turismo, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Mãe do Rio, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 119/2007Solicita informações ao Ministério dos Esportes, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Mãe do Rio, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 118/2007Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Mãe do Rio, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 117/2007Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Mãe do Rio, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 116/2007Solicita informações ao Ministério de Estado da Saúde, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Belém, estado do Pará.Arquivadaautor07/03/2007RIC 115/2007Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de São João de Pirabas, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 114/2007Solicita informações ao Ministério da Cultura, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de São João de Pirabas, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor07/03/2007RIC 113/2007Solicita informações ao Ministério da Cultura, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do município de Capanema, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006Arquivadaautor