Projetos de José Medeiros
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18/06/2026INC 1088/2026Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 980379, destinada à construção de viaduto urbano para transposição da interseção entre a Avenida Mário Andreazza e a Estrada da Guarita, no Município de Várzea Grande/MT, no valor de R$ 27.728.948,65.Aguardando Respostaautor18/06/2026INC 1087/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 952188, destinada à Implantação de Ação Integrada de Saneamento Básico e Pavimentação no Município de Cuiabá/MT, Bairro Jardim Liberdade, no valor de R$ 9.575.191,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2026INC 1086/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 983941, destinada à Construção de Praça de Eventos no Município de Cotriguaçu no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 1.168.800,00.Aguardando Respostaautor18/06/2026INC 1085/2026Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Aquisição de Máquinas para o Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor18/06/2026INC 1084/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 979238, destinada à Construção da Creche deEducação Infantil (FNDE Tipo 2), no Município de Juína no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 3.412.855,44.Aguardando Respostaautor18/06/2026INC 1083/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 962589, destinada à Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Vila Rica, Município de Rondonópolis/MT, no valor de R$ 11.568.630,79.Aguardando Respostaautor18/06/2026INC 1082/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 968214, destinada à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Bandeirantes no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.911.049,23.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2026INC 1081/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996280, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Nova Xavantina no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2026INC 1080/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996124, destinada à Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de São Pedro da Cipa no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1052/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996126, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Vila Rica no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1051/2026Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da plena execução da Proposta nº 997799, destinada à Construção da Praça Emanuel Pinheiro no Município de Diamantino no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 6.731.528,06.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1050/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 964232, destinada à construção da Escola em Tempo Integral do Município de Santo Antônio do Leverger no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 9.926.527,78.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1049/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 994069, destinada à pavimentação asfáltica e drenagem no Distrito de Fátima de São Lourenço, no Município de Juscimeira no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 12.412.301,39.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1048/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 979240, destinada à construção da Creche Municipal de Educação Infantil Turim, no Município de Nova Mutum no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 3.412.855,44.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1047/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 986264, destinada à construção de infraestrutura no Parque Municipal Jayme Veríssimo de Campos Júnior, no Município de Peixoto de Azevedo no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 4.982.608,00.Aguardando Respostaautor17/06/2026REQ 3557/2026Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2026INC 1045/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena execução da Proposta nº 996097, destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Confresa – MT, no valor de R$ 5.600.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1044/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 966588, destinada à realização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda no Município de Rondonópolis – MT, no valor de R$ 1.788.400,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1043/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à plena execução da Proposta nº 965462, destinada à construção da Creche e Escola de Educação Infantil Professora Prudenciana Carvalho da Costa, no Município de Alto Garças MT, no valor de R$ 5.625.264,93.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1042/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de destinada à provisão de unidades habitacionais no Município de Nova Lacerda no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1041/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução do Convênio no valor de R$ 9.575.191,00 destinado à implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Industrial da zona urbana do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1040/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução e fortalecimento do projeto “Soluções Tecnológicas e Sustentáveis para o Cultivo de Soja”, de responsabilidade do Instituto Mato-Grossense do Agronegócio, IAGRO, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.104.157,11.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1039/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 2.004.004,47.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1038/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.295.174,47.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1037/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 968256, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 25.946.652,20.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1036/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 996119, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 2.800.000,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1035/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 953628, destinada à revitalização e construção de infraestrutura no Parque das Águas Quentes, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.441.714,00.Aguardando Respostaautor17/06/2026INC 1034/2026Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da execução da Proposta nº 976240, destinada à construção de praça temática em área urbana do Centro Histórico de Diamantino/MT, no valor de R$ 2.923.050,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2026INC 1033/2026Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 917311, destinada à Obra de Implantação Turística do Portão do Inferno, no Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 17.635.533,00.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026PL 3149/2026Institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, estabelece garantias de segurança jurídica aos consumidores e produtores rurais participantes da geração distribuída de energia elétrica, veda a criação de encargos retroativos e limita a instituição de novos custos incidentes sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026RIC 1849/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde acerca da execução das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) no Estado de Mato Grosso, especialmente quanto às obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais equipamentos de saúde que permanecem em fase de "Ação Preparatória" ou em situação de risco de perda de prazo para recebimento de recursos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026RIC 1848/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da situação das obras e projetos de construção, ampliação e modernização de escolas indígenas e rurais financiadas ou previstas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), especialmente nos municípios de Campinápolis, Canarana e Gaúcha do Norte, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026RIC 1847/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca da execução das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, nos municípios de Juína, Juruena, Confresa e Vila Rica, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026PL 3137/2026Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como terrorismo rural e crime hediondo a sabotagem, destruição ou inutilização de infraestrutura essencial à produção agropecuária nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026PL 3136/2026Institui a obrigatoriedade da adoção periódica do Orçamento Base Zero (OBZ) no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece mecanismos de revisão integral de despesas correntes, avaliação de eficiência do gasto público e dá outras providências.—autor16/06/2026PL 3132/2026Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026PL 3131/2026Institui o Direito de Preferência Real do Produtor Rural nos processos de recuperação judicial e falência de empresas adquirentes de produtos agropecuários, altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026PDL 616/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.015, de 10 de junho de 2026, que institui o Sistema Nacional de Trilhas – Sintrilhas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/06/2026PDL 615/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.012, de 9 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/06/2026PDL 614/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.027, de 12 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/06/2026PDL 613/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.026, de 12 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/06/2026PDL 612/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituidora da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA e do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PFPSA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/06/2026PDL 611/2026Susta os efeitos do Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/06/2026RIC 1830/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações relacionadas à expedição supostamente irregular de precatórios no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), envolvendo possível atuação de instituições financeiras, fundos de investimento e organizações investigadas pela Polícia Federal na denominada “Operação Compliance Zero”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/06/2026RIC 1829/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação dos órgãos de controle e investigação sobre possíveis crimes financeiros, fraudes, manipulações e ilícitos relacionados ao mercado da dívida pública e ao sistema financeiro nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/06/2026RIC 1828/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das investigações relacionadas a supostos desvios de recursos públicos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, objeto de apuração conjunta da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Controladoria- Geral da União – CGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/06/2026PL 3117/2026Institui o Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio – FIAGRO LIVRE, simplifica a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR), amplia o acesso de pequenos e médios produtores rurais ao mercado de capitais, reduz exigências burocráticas para operações de crédito privado rural e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2026PL 3116/2026Institui o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço, cria o Fundo Federal de Assistência Jurídica ao Agente de Segurança Pública e estabelece mecanismos de proteção jurídica aos integrantes dos órgãos de segurança pública que respondam a procedimentos administrativos, cíveis ou penais decorrentes de atos praticados no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular da função.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2026PL 3114/2026Institui a Política Nacional de Transparência, Qualificação Técnica e Controle Social das Indicações para Diretorias e Conselhos das Agências Reguladoras Federais, estabelece requisitos mínimos de experiência profissional, cria o procedimento de Auditoria Pública de Currículo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2026PL 3112/2026Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.Aguardando Apensaçãoautor