Projetos de José Medeiros
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 2.137 projetos
28/05/2026RIC 1535/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução orçamentária, eficiência operacional, critérios de distribuição de recursos e atualização dos sistemas preventivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2026RIC 1534/2026Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca do tamanho da fila de espera para análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, das medidas efetivamente adotadas para digitalização, modernização, ampliação da capacidade operacional do INSS e redução do tempo de resposta aos segurados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2026RIC 1533/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos custos públicos, riscos sistêmicos, impactos concorrenciais, vulnerabilidades cibernéticas e conformidade jurídico-regulatória do projeto Drex – Real Digital, desenvolvido em cooperação com o Banco Central do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2026RIC 1532/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da regulação, arrecadação tributária, fiscalização, prevenção à lavagem de dinheiro e controle sobre empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa, apostas esportivas e jogos online no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026RIC 1531/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos investimentos realizados em ferramentas de inteligência artificial, contratação de bases de dados, protocolos de proteção de dados pessoais, mecanismos de prevenção a vieses algorítmicos, auditorias técnicas, critérios de governança e medidas de proteção à liberdade de expressão no uso dessas tecnologias pela Administração Pública Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026RIC 1522/2026Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas, estudos técnicos, notas explicativas, projeções macroeconômicas, relatórios de avaliação fiscal e documentos oficiais acerca da deterioração das contas públicas, do crescimento da dívida pública, do cumprimento das metas fiscais e dos riscos de desaceleração econômica e recessão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026PL 2668/2026Institui a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano, estabelece mecanismos de responsabilização administrativa e civil, cria o Cadastro Nacional de Reincidência em Atos de Depredação Urbana – CNRADU dispõe sobre reparação integral dos danos ao patrimônio público e privado, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2644/2026Institui a Política Nacional de Integração Comunitária de Monitoramento para Segurança Pública, autoriza a celebração de convênios para integração voluntária de sistemas privados de videomonitoramento às centrais de monitoramento dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—coautor26/05/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1361/2026—autor26/05/2026PDL 478/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026RIC 1467/2026Requer informações à Ministério da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e administrativos que fundamentaram a adoção da expressão “pessoas que gestam” na nova Caderneta Brasileira da Gestante, bem como sobre as orientações relativas à interrupção legal da gravidez constantes do referido material.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1466/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca dos critérios técnicos, operacionais, orçamentários e de seleção relacionados à execução do programa Periferia Viva – Reformas, destinado à reforma e construção de banheiros e melhorias sanitárias em comunidades vulneráveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1461/2026Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento de informações detalhadas acerca dos contratos firmados pela administração pública federal direta e indireta relativos à locação de veículos blindados, prestação de serviços terceirizados de segurança privada, escolta institucional e demais despesas correlatas destinadas à proteção de autoridades públicas, com a apresentação de fundamentos técnicos, critérios de risco, justificativas administrativas e respectivos custos orçamentários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1460/2026Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento de informações, estudos técnicos, relatórios gerenciais, auditorias, planos estratégicos, cronogramas de execução e documentos oficiais relativos às obras de infraestrutura com repasses federais atualmente paralisadas, bem como as medidas adotadas para sua retomada, reestruturação e conclusão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026PDL 476/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026PDL 475/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026PDL 474/2026Susta os efeitos normativos e administrativos da implementação do mecanismo de split payment (pagamento fracionado) previsto na regulamentação da Reforma Tributária, especialmente nos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 214, de 2025, e atos infralegais correlatos, até que sejam realizados estudos de impacto econômico setorial, financeiro e federativo, com especial atenção aos efeitos sobre o setor produtivo nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor26/05/2026PDL 473/2026Susta os efeitos de atos administrativos, manifestações processuais, orientações normativas e quaisquer providências da Administração Pública Federal que objetivem conferir eficácia ampliativa à pretensão deduzida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98, no sentido de validar a inclusão de tributos e demais ingressos transitórios na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor26/05/2026RIC 1459/2026Solicita Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos repasses federais, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, contratos e instrumentos congêneres celebrados com Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, institutos e entidades do terceiro setor entre os anos de 2023 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/05/2026PDL 468/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/05/2026RIC 1453/2026Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a atuação de órgãos vinculados ao sistema de justiça, segurança pública e proteção à infância em procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais envolvendo famílias praticantes da educação domiciliar (homeschooling), bem como esclarecimentos acerca da orientação institucional adotada diante da ausência de regulamentação federal específica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/05/2026RIC 1452/2026Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o encaminhamento de estudos técnicos, notas informativas, relatórios estatísticos, pareceres, avaliações de desempenho, auditorias, pesquisas institucionais e demais documentos produzidos por órgãos federais e entidades parceiras acerca da execução da política nacional de segurança pública, da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do enfrentamento ao crime organizado e da infiltração criminosa em estruturas públicas e contratos administrativos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1433/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da arrecadação, execução financeira, critérios de aplicação e efetividade operacional do Fundo Amazônia e demais fundos climáticos federais no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1431/2026Requer informações ao Poder Executivo Federal, Ministro Chefe da Casa Civil acerca dos financiamentos internacionais concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para governos estrangeiros, obras no exterior e operações de crédito internacional garantidas pela União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1430/2026Requer informações ao Ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos custos de manutenção de embaixadas brasileiras em países com regimes autoritários, bem como sobre gastos com ajuda humanitária internacional realizados sem autorização legislativa específica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1413/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca dos planos nacionais de segurança pública, combate ao crime organizado e proteção das fronteiras no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1411/2026Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca dos bloqueios orçamentários, contingenciamentos e cortes de despesas realizados em razão da projeção de déficit primário da União para o exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1410/2026Requer informações ao Ministro da Saúde a cerca da Fiscalização da Gestão da Saúde Pública, Filas do SUS, Falta de Medicamentos e Distribuição Regional de Insumos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1409/2026Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca das contratações diretas, dispensas de licitação, inexigibilidades e compras emergenciais realizadas pela Administração Pública Federal no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1408/2026Solicita informações detalhadas ao Poder Executivo, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, documentos fiscais, contratos administrativos, cronogramas logísticos e relatórios de despesas relacionados a viagens nacionais e internacionais da Presidência da República, (Presidente e Primeira Dama) utilização de cartões corporativos, gastos com hospedagens, deslocamentos, comitivas oficiais e despesas classificadas como segurança institucional e segurança nacional no período de janeiro de 2023 a maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1387/2026Solicita informações detalhadas acerca do sistema informatizado utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de estabelecimentos e produtos agropecuários, bem como sobre os processos administrativos de fiscalização, emissão de certificados, bloqueios, suspensões, rastreabilidade, fiscalização eletrônica e impactos regulatórios produzidos entre os anos de 2022 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1386/2026Solicita informações detalhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Programa “Fomento ao Setor Agropecuário – Propostas Voluntárias”, operacionalizado por meio da plataforma TransfereGov.br, incluindo critérios de seleção, distribuição de recursos, beneficiários, convênios celebrados, impactos financeiros, critérios políticos de priorização e mecanismos de controle adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária entre os anos de 2023 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1382/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre autuações, embargos e multas ambientais emitidas com base exclusivamente em imagens de satélite e sistemas automatizados, especialmente em casos relacionados à Declaração de Limpeza de Área (DLA), manejo de pastagens e roçadas, diante de possíveis falhas técnicas, insegurança jurídica e impactos econômicos ao setor produtivo rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1381/2026Solicita informações detalhadas do sistema Agrostat relativas às exportações brasileiras dos principais produtos da bioeconomia entre os anos de 2022 e 2026, bem como estudos de impacto econômico, comercial e regulatório sobre a competitividade do agronegócio brasileiro durante o período.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026RIC 1303/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz, posteriormente anulado diante de suspeitas de irregularidades, conflitos de interesse e participação de empresas sem capacidade operacional compatível com o objeto licitado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026RIC 1293/2026Requer informações detalhadas acerca da destinação de recursos públicos federais no valor aproximado de R$ 2,5 milhões à Associação Mato-grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar – AMAIS, para execução do objeto “Implantação de Hortas para Produção de Alimentos”, diante de indícios de fragilidade operacional, possível desvio de finalidade e eventual utilização político-eleitoral da máquina pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026RIC 1292/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca de transferências de recursos públicos federais destinadas à entidade Liga de Reestruturação das irmãs Ofendidas em seu Sentimento, diante de indícios de irregularidades, possível desvio de finalidade, fragilidade na execução dos convênios e eventual utilização político-eleitoral de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026RIC 1291/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de eventual vazamento ilegal de material investigativo relacionado ao Senador Flávio Bolsonaro, envolvendo áudios, documentos ou elementos probatórios sob sigilo judicial, bem como sobre possíveis falhas na cadeia de custódia, quebra de dever funcional e utilização seletiva de informações protegidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026RIC 1288/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das restrições impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de produtos de origem animal, dos impactos econômicos, sanitários e diplomáticos decorrentes da medida, bem como das providências adotadas pelo governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor