Projetos de Zé Trovão
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26/09/2025PDL 736/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator26/09/2025PDL 730/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina..Aguardando Envio à Redação Finalrelator25/09/2025REQ 3911/2025Moção de Aplauso aos policiais militares da ROCAM Luiz Henrique Martins de Moura, Fernando Mohr, Marcos Roberto Santana Aguiar, Renan Carlos Machado e Amauri Marques dos Santos Júnior, em reconhecimento à pronta intervenção que salvou a vida de vítimas de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Rio do Morro, em Joinville/SC.Arquivadaautor25/09/2025INC 2461/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Excelentíssima Senhor Ministro da Fazenda a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal, incluindo reforço da fiscalização, barreiras fitossanitárias e eventual aplicação de cotas de importação, a fim de proteger a produção nacional de banana contra riscos econômicos e fitossanitários decorrentes da entrada do fruto proveniente do Equador.Aguardando Respostaautor25/09/2025INC 2460/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Excelentíssima Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal, incluindo reforço da fiscalização, barreiras fitossanitárias e eventual aplicação de cotas de importação, a fim de proteger a produção nacional de banana contra riscos econômicos e fitossanitários decorrentes da entrada do fruto proveniente do Equador.Aguardando Respostaautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/09/2025REQ 3793/2025Requer Moção de Aplausos Apresenta Moção de Aplausos aos policiais militares 3º Sargento Jonatas Devides Antunes, Cabo Anderson Bruno da Silva, Soldado Jenifer Freitas Bernardo e Soldado Daniel Carvalho Sant’Anna, pela atuação heroica no resgate de vítima durante incêndio em Balneário Camboriú/SC.Arquivadaautor11/09/2025PDL 699/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator10/09/2025PL 4527/2025Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2025INC 2158/2025Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/09/2025REQ 24/2025Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.Aguardando Providências Internasautor01/09/2025REQ 23/2025Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.Aguardando Providências Internasautor31/08/2025RIC 5656/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor25/08/2025REQ 7/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.Aguardando Providências Internasautor22/08/2025PL 4177/2025Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a cobrança pelo uso excessivo do sistema viário pelos veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e pelos veículos de transporte individual motorizado, para financiar a implantação de Tarifa Zero no transporte público coletivo de passageiros.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025REQ 88/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a decisão de renovar a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)/VLI, detalhando os impactos sobre o equilíbrio da matriz de transportes, o custo do frete rodoviário e a competitividade do agronegócio brasileiro.Arquivadaautor19/08/2025REQ 161/2025Requer Moção de Repúdio ao ato de maus-tratos que resultou na mutilação e morte de um cavalo no município de Bananal, Estado de São Paulo, com pedido de celeridade nas investigações, reafirmação do compromisso desta Casa com a causa animal e defesa da ampliação de penas mais severas para crimes de crueldade contra animais.Arquivadaautor18/08/2025PL 4052/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prazo para a realização da primeira aferição metrológica de tacógrafo em veículos novos.—autor15/08/2025PDL 593/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PL 4030/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor14/08/2025EMC 642/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 587/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025PL 3932/2025Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros.Aguardando Parecerrelator12/08/2025REQ 3194/2025Requer Moção de Aplausos ao 3º Sargento Fábio Wietzke, ao Cabo Tharkan Phellipe M. Pavesi, ao Cabo Felipe Rodrigues Moreira e ao Soldado Giancarlo Teixeira de Campos, integrantes da Polícia Militar de Santa Catarina, pela exemplar atuação no salvamento de uma vida durante incêndio ocorrido no dia 10 de agosto de 2025, no Centro de Balneário Camboriú.Arquivadaautor07/08/2025REQ 3132/2025Requer Moção de Aplausos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, ao 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, sediado em Itapecerica da Serra, e em especial aos Cabos PM Luís Carlos, Morente e Roberto, do 1º Grupamento de Polícia Militar de São Lourenço da Serra, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública na região.Arquivadaautor06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/08/2025PL 3778/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a vedação à apreensão de veículos de transporte de carga de caminhoneiros autônomos em caso de regularização imediata de pendências de IPVA ou Licenciamento.Aguardando Parecerautor06/08/2025PL 3767/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a possibilidade de substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020.Aguardando Parecerautor04/08/2025REQ 3058/2025Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Gerusa Duarte Ribeiro, natural de Barra Velha-SC.Arquivadaautor04/08/2025PL 3690/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025PL 3492/2025Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a concessão de desconto adicional na tarifa de energia elétrica nos meses de ocorrência de frio extremo em regiões com temperatura inferior a 10ºCAguardando Parecerautor15/07/2025REQ 130/2025Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 102/2025, de autoria do Dep. Celso Russomanno, para inclusão do seguinte convidado na realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores: Representante do IAB Brasil - (Interactive Advertising Bureau)Aguardando Providências Internasautor15/07/2025REQ 129/2025Requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com os seguintes convidados:
1. Representante Rudinei Marques – Fórum das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;
2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo – SINSSP;
3. Representantes da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
4. Representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; e,
5. Representante da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACEAguardando Providências Internasautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor