Projetos de Zé Trovão
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23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025PL 1784/2025Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor16/04/2025REQ 28/2025Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Estatuto do Caminhoneiro, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.Arquivadaautor16/04/2025REQ 27/2025Requer Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei nº 4092, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso das bolsas isotérmicas tipo "BigBags" por condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – os chamados motofretistas.Arquivadaautor14/04/2025EMC 33/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor08/04/2025PL 1579/2025Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.Aguardando Parecerrelator08/04/2025PLP 86/2025Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2025PL 1576/2025Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025PL 1382/2025Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.Pronta para Pautarelator01/04/2025PL 1368/2025Dispõe sobre a contratação direta do Transportador Autônomo de Carga (TAC) para prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas à Administração Pública direta e indireta da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2025PL 1363/2025Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2025PL 1349/2025Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federaisAguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2025PL 1334/2025Altera as redações dos art. 9º e 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025PDL 206/2023Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República.Pronta para Pautarelator24/03/2025REQ 1013/2025Requer Moção de Apoio à convocação dos 29 candidatos remanescentes (classificados entre o 141º e o 170º lugares) aprovados no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), referente ao Edital 001/CGPC/2023/CFO.Arquivadaautor24/03/2025REQ 8/2025Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes, Renam Filho, para prestar esclarecimentos sobre a construção de uma nova rodovia em meio à Floresta Amazônica em razão da COP30.Arquivadaautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025REQ 4/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.Arquivadaautor19/03/2025RIC 884/2025Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 883/2025Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 882/2025Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 881/2025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025PL 1109/2025Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2025PL 1108/2025Dispõe sobre a permissão para substituição das lâmpadas dos farois de veículos por tecnologia LED, independentemente da idade do veículo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2025RIC 866/2025Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 875/2025Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).Aguardando Autorização do Despachocoautor13/03/2025RIC 799/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 798/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 797/2025Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 796/2025Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025REQ 853/2025Requer Moção de Aplausos à Universidade de Joinville – Univille, pelos seus 60 anos de história e dedicação à educação superior.Tramitação Finalizadaautor12/03/2025REQ 829/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 816/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor12/03/2025RIC 763/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025RIC 762/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 752/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 751/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 750/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025PL 863/2025Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar a faixa de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, relativa aos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, de modo a garantir uma isenção de dez mil reais aos aposentados.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor10/03/2025REQ 743/2025Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2025RIC 721/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025RIC 720/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025RIC 714/2025Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos Indígenas, sobre a possível implantação de Reserva Indígena no município de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor