Projetos de Zé Vitor
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27/05/2025EMC 197/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 196/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 148/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025REQ 2092/2025Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2025REQ 62/2025Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.Arquivadaautor23/05/2025PL 2505/2025Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre atividades de divulgação de jogos de apostas e cassinos online, e destina os recursos ao Fundo Nacional de Saúde.Aguardando Parecerrelator22/05/2025PL 2486/2025Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação da confiança dos consumidores e mercados nacionais e internacionais.Aguardando Parecerrelator22/05/2025REQ 36/2025Requer a realização de Audiência Pública para tratar de eventuais isenções e incentivos fiscais, regimes tributários das empresas aéreas com atuação no país, bem como programas desenvolvidos em parceria com o Governo Federal.Arquivadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PLP 109/2025Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/05/2025REQ 108/2025Requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão de Saúde, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a oportunidade de criação de uma Rede Interestadual de Saúde entre os Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PLP 105/2025Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.Aguardando Parecerautor24/04/2025PL 1854/2025Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.Pronta para Pautaautor24/04/2025RIC 1400/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde referente à elaboração de nova portaria ministerial sobre as emendas de Bancada e de Comissão do Congresso Nacional, para despesas com pagamento de pessoal e outras despesas de custeio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025REQ 1553/2025Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5269/2020, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor14/04/2025PL 1669/2025Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator07/04/2025PL 4989/2023Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).Aguardando Parecerrelator07/04/2025REQ 1304/2025Requer a retirada de tramitação do PL 489/2025.Tramitação Finalizadaautor02/04/2025PDL 140/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.Aguardando Parecerrelator27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2025REQ 953/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar o rombo financeiro das estatais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor26/02/2025REQ 685/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor17/02/2025PL 489/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/02/2025PLP 34/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.Aguardando Parecerrelator13/02/2025REQ 462/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da MulherAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 461/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do AutismoTramitação Finalizadacoautor11/02/2025PL 380/2025Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/02/2025REQ 339/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025PL 354/2025Cria o Programa Nacional de Assistência a Pacientes com obesidade grau 3 e obesidade mórbida – foco em reeducação alimentar e tratamento medicamentoso com inibidores de GLP-1Aguardando Parecerrelator06/02/2025REQ 232/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 231/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 229/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 228/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025RIC 196/2025Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025RIC 182/2025Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025RIC 181/2025Solicita ao Ministro da Fazenda, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025RIC 180/2025Solicita ao Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025REQ 194/2025Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025RIC 170/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro dos Transportes com vistas a esclarecer qual órgão está responsável pela Ponte Quinca Mariano, sobre o Rio Paranaíba, que liga os estados de Minas Gerais e Goiás, nas MG-413 e GO-134 e os investimentos previstos para o presente ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 27/2025Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.Tramitando em Conjuntocoautor