Projetos de Zé Vitor
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03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5006/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024PL 4651/2024Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).Arquivadaautor02/12/2024SOR 68/2024SOR 68/2024 - Dep. Zé Vitor - Remanejamento (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 90.000.000Arquivadaautor02/12/2024SLD 6/2024Emenda de texto: Requer alteração do texto para incluir Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): “LXXII - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003).Arquivadaautor02/12/2024SLD 5/2024Emenda de texto: Requer alteração do texto para incluir na Incluir na Seção I, Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), a expressão: “LXXII - Defesa Agropecuária”.Arquivadaautor02/12/2024REQ 72/2024Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.Arquivadaautor02/12/2024SOR 39/2024SOR 39/2024 - Dep. Zé Vitor - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 1.500.000.000Arquivadaautor02/12/2024SOR 38/2024SOR 38/2024 - Dep. Zé Vitor - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 1.500.000.000Arquivadaautor29/11/2024SOR 4/2024Requer acréscimo para gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR (UO: 46101 MGI; Programa: 2301; Ação: 21FJ; Subtítulo: Nacional; Localidade: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 50.000.000)Arquivadaautor29/11/2024REQ 71/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema de drenagem e saneamento da Avenida Rondon Pacheco, situada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais.Arquivadaautor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor31/10/2024PLP 178/2024Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2024PDL 376/2024Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.Pronta para Pautacoautor30/10/2024REQ 4371/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do etanol no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/10/2024PL 4054/2024Cria a categoria de Parques de Mergulho como unidade de conservação de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.Aguardando Parecerrelator16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor30/09/2024PDL 352/2024Susta os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor10/09/2024PLP 145/2024Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/09/2024REQ 3564/2024Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024.Tramitação Finalizadaautor10/09/2024PL 3512/2024Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/09/2024PL 3484/2024Institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator04/09/2024PL 3454/2024Denomina “Ponte Nelson Merola”, a ponte situada no km 55, na BR-050, entre o município de Araguari e Uberlândia, no estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor12/07/2024PL 2879/2024Altera a Lei nº. 14.555, de 25 de abril de 2023, inserindo o art. 1º-A, proibindo em todo território nacional a utilização de fogos de artifício e congêneres que emitam barulho em festividades juninas.Aguardando Parecerrelator08/07/2024PL 2780/2024Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor26/06/2024ESB 1/2024Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.—autor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor18/06/2024PL 2417/2024Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.Aguardando Parecerrelator17/06/2024REQ 45/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo de repactuação de Mariana no estado de Minas Gerais (MG).Arquivadaautor17/06/2024REQ 43/2024Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030.Arquivadaautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor29/05/2024PDL 297/2024Susta a Resolução nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).Pronta para Pautarelator