Projetos de Zonta
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30/05/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa.Arquivadaautor29/05/2007EMC 80/2007Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 131/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 109/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 108/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 107/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 106/2007Acrescenta emenda à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 105/2007Acrescenta emenda à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 104/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 103/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 35/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor29/05/2007EMC 59/2007Insira-se novos parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor29/05/2007EMC 49/2007Dá nova redação ao §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor29/05/2007EMC 8/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor28/05/2007EMC 130/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor28/05/2007EMC 102/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PL 926/2007Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina - UFOeste e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PLP 46/2007Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 57/2007Solicita seja convidado Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Reinhold Stephanes, a comparecer a esta Comissão para sua identificação com a Comissão de Agricultura dessa Casa, bem como com o setor agrícola e o cooperativismo no geral, e ser o mesmo sabatinado sobre as propostas e comprometimento do Ministério sobre os mais diversos setores do agronegócio brasileiro e suas problemáticas.Arquivadaautor28/03/2007INC 260/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a retomada da Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESULArquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor26/03/2007PL 553/2007Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor26/03/2007REQ 46/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros".Arquivadaautor22/03/2007REQ 44/2007Requer seja realizada audiência pública, para que sejam discutidos os caminhos evolutivos do milho.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 38/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor08/03/2007EMC 1/2007Suprima-se o art. 13-M.—autor06/03/2007REQ 452/2007Requer informações sobre informações funcionaisTramitação Finalizadaautor28/02/2007REQ 19/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 5/2007Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e BiocombustívelArquivadaautor12/02/2007REQ 169/2007Requer o desarquivamento de preposições.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 17/2007Dá nova redação à MPV 350/07.—autor06/02/2007EMC 36/2007Acrescenta artigos nas Disposições Finais da MPV 351/07.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2006REQ 462/2006Requer a inclusão extra-pauta da PFC 111/2005.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor