Projetos de Zonta
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31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor18/10/2006INC 9675/2006Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a necessidade da inclusão do setor da apicultura no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor18/10/2006INC 9674/2006Sugere a necessidade da alteração do § 4º, do art. 630 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, isentando as microempresas e pequenas empresas sem contador próprio, da obrigatoriedade de manter o registro de empregados em seus estabelecimentos.Arquivadaautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor19/09/2006REQ 4327/2006Requer retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303/2006.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 456/2006Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional.Arquivadaautor31/08/2006EMC 189/2006Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor02/08/2006REQ 4264/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.Arquivadaautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor04/07/2006EMC 76/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 158/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor04/07/2006EMC 157/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor28/06/2006REQ 4164/2006Requer a inclusão do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na Ordem do Dia.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor06/06/2006REQ 441/2006Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoArquivadaautor01/06/2006EMC 48/2006Acrescenta onde couber artigo à MPV.—autor01/06/2006EMC 49/2006Supre-se do texto da Medida Provisória 295, onde couber, a expressão "apoio à", passando-se a ler " dos cargos da àrea de fiscalização federal agropecuária".—autor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor23/05/2006EMP 19/2006Suprima-se os artigos 4º, 5º, 6º, 9º, 10, Parágrafo Único do art. 11, artigos 12, 13, 14, Parágrafos 1º e 2º do artigo 15, artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 32 do Projeto de Lei 7.009/2006.—autor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/05/2006EMC 44/2006Altera as disposições gerais da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 43/2006Altera as disposições gerais da MPV 292/2006.—autor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor26/04/2006REQ 3907/2006Requerimento de retirada do recurso 184/2005.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PL 6855/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/03/2006REQ 425/2006Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional.Arquivadaautor21/03/2006REQ 3775/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2004, oriundo do Senado Federal, que " Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". (Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal).Arquivadaautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor21/03/2006REQ 3769/2006Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 28 e 29 da Medida Provisória 281/2006Arquivadaautor21/03/2006REQ 3768/2006Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 59 e 99 da Medida Provisória 280/2006Arquivadaautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006REQ 423/2006Propomos a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as investigações quanto as invasões nas empresas ARACRUZ e a multinacional Syngenta Seeds, respectivamente nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, pelo Movimento dos Sem Terras - MST e Vua Campesina.Arquivadacoautor15/03/2006REQ 422/2006Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos.Arquivadaautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor