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Projetos de Zonta

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Mostrando 751–800 de 2.056 projetos

01/11/2005EMC 6/2005Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação: "Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação: Art.60.......................................................................... .................................................................................... § 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”—coautor 01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 31/10/2005PEC 474/2005Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.Arquivadacoautor 27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor 27/10/2005PEC 472/2005Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 20/10/2005PEC 471/2005Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor 19/10/2005REQ 402/2005Requeiro, nos termos regimentais, seja votado extrapauta, o requerimento do Deputado Zonta, que trata de acordos internacionais.Arquivadaautor 19/10/2005REQ 401/2005Requer a realização de Audiência Pública para tratar do surgimento de focos de Aftosa no país; retomada e oferecimento de medidas trasparentes aos países compradores e novos acordos com países Europeus; medidas urgentes para sanar o gravíssimo problema sanitário animal; bem como reflexos econômicos e sociais que afetam o Brasil.Arquivadaautor 19/10/2005REQ 400/2005"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão externa."Arquivadacoautor 05/10/2005REQ 391/2005Requeiro, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, para que seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne boniva e bubalina e de leite.Arquivadacoautor 04/10/2005REQ 386/2005Requer a realização de Audiência Pública para tratar da comercialização Brasil/China e o reconhecimento do Brasil, da China como economia de mercado.Arquivadaautor 28/09/2005PEC 465/2005Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.Arquivadacoautor 21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor 19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor 14/09/2005REQ 382/2005Requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional.Arquivadaautor 13/09/2005PEC 458/2005Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.Arquivadacoautor 25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 24/08/2005REQ 376/2005Requeiro, nos termos regimentais, seja incluído o Requerimento nº 375/05, do Senhor Luís Carlos Heinze, na pauta da reunião, que "Requeiro, nos termos regimentais", realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05.".Arquivadacoautor 23/08/2005REC 219/2005"Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002".Arquivadaautor 11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor 11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor 09/08/2005REQ 3135/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2005.Arquivadaautor 04/08/2005REQ 369/2005Solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo, pesquisa e Plano Safra, bem como as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal, visando o atendimento das reivindicações dos produtores que participaram do Movimento do Tratoraço nesta Capital Federal nos dias 26 à 30 de Junho do corrente ano.Arquivadaautor 21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor 05/07/2005PL 5596/2005Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.Arquivadarelator 30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor 30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor 29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor 29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor 29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor 29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor 28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor 28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor 28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor 27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor 27/06/2005REQ 364/2005Requer a realização de Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho - Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor 27/06/2005PL 5507/2005Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor 22/06/2005EMC 381/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04.—autor 22/06/2005EMC 213/2005Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 10.833/03.—autor 22/06/2005EMC 204/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.833/03.—autor 22/06/2005EMC 203/2005Dá nova redação aos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.833/03.—autor 22/06/2005EMC 202/2005Dá nova redação ao § 19 do art. 3º da Lei nº 10.833/03.—autor 22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor 22/06/2005PDC 1783/2005Susta os efeitos das Portarias nº 507 e nº 508, de 20 de Dezembro de 2002, do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor 22/06/2005PL 5477/2005Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.Arquivadacoautor