Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 201–250 de 345 parlamentares
Magda MofattoPLGONãoMajor Vitor HugoPLNãoMara RochaMDBNãoMarcel van HattemNOVORSNãoMarcelo Álvaro AntônioPLMGNãoMarcelo CaleroPSDNãoMarcelo FreixoPSBSimMarcelo MoraesPLRSNãoMarcelo NiloREPUBLICANOSBANãoMarcio AlvinoPLSPNãoMárcio BiolchiMDBRSNãoMárcio JerryPCdoBMASimMárcio LabrePLNãoMárcio MacêdoPTSimMarco BertaiolliPSDNãoMarconPTRSSimMarcos Aurélio SampaioPSDPINãoMargarete CoelhoPPNãoMaria RosasREPUBLICANOSSPNãoMarília ArraesSOLIDARIEDADESimMarina SantosREPUBLICANOSNãoMário HeringerPDTMGNãoMário Negromonte Jr.PPBANãoMarreca FilhoPATRIOTAMANãoMarx BeltrãoPPALNãoMaurício DziedrickiPODENãoMauro Benevides FilhoPDTCESimMauro LopesPPNãoMauro NazifPSBSimMerlong SolanoPTPISimMiguel LombardiPLSPNãoMilton CoelhoPSBSimMisael VarellaPSDMGNãoNatália BonavidesPTRNSimNelson BarbudoPLMTNãoNereu CrispimPSDNãoNeri GellerPPNãoNeucimar FragaPPNãoNey LeprevostUNIÃOPRNãoNicolettiUNIÃORRNãoNilson PintoPSDBNãoNorma AyubPPNãoOlival MarquesMDBPANãoOrlando SilvaPCdoBSPSimOsmar SerraglioPPNãoOsmar TerraMDBRSNãoOssesio SilvaREPUBLICANOSNãoOtoni de PaulaMDBRJNãoOtto Alencar FilhoPSDNãoPadre JoãoPTMGSim