Como votou cada parlamentar
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva
Mostrando 351–385 de 385 parlamentares
Saulo PedrosoPSDSPNãoSergio SouzaMDBPRSimSidney LeitePSDAMNãoSilvia CristinaPPROSimSilvia WaiãpiPLSimSilvye AlvesUNIÃOGONãoSimone MarquettoMDBSPSimSocorro NeriPPACNãoStefano AguiarPSDMGNãoTabata AmaralPSBSPNãoTadeu VeneriPTPRNãoTarcísio MottaPSOLRJNãoTião MedeirosPPPRSimTiriricaPLSPNãoTúlio GadêlhaREDEPENãoValmir AssunçãoPTBANãoVander LoubetPTMSNãoVicentinhoPTNãoVinicius CarvalhoREPUBLICANOSSPNãoVitor LippiPSDBSPNãoWaldemar OliveiraAVANTEPENãoWaldenor PereiraPTBANãoWeliton PradoSOLIDARIEDADEMGNãoWelterPTPRNãoWilson SantiagoREPUBLICANOSPBNãoYury BrunoMDBCENãoZé AdrianoPPACNãoZé Haroldo CathedralPSDRRNãoZé NetoPTBANãoZé SilvaSOLIDARIEDADEMGNãoZé TrovãoPLSCSimZé VitorPLMGSimZeca DirceuPTPRNãoZezinho BarbaryPPACNãoZuccoPLRSSim