Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 51–100 de 335 parlamentares
Carlinhos AlmeidaPTNãoCarlos Eduardo CadocaPSCNãoCarlos MagnoPPSimCarlos ManatoPDTNãoCarlos SouzaPSDSimCarlos ZarattiniPTSPNãoCarmen ZanottoPPSNãoCelia RochaPTBNãoCelso MaldanerPMDBNãoCesar ColnagoPSDBNãoChico AlencarPSOLRJNãoChico LopesPCdoBNãoCláudio PutyPTNãoCleber VerdePRBMANãoCosta FerreiraPSCNãoDalva FigueiredoPTNãoDaniel AlmeidaPCdoBBANãoDavi Alves Silva JúniorPRNãoDécio LimaPTNãoDelegado ProtógenesPCdoBNãoDeleyPSCNãoDevanir RibeiroPTNãoDiego AndradePSDMGNãoDilceu SperaficoPPPRNãoDimas FabianoPPMGSimDomingos DutraPTNãoDomingos NetoPSBCENãoDr. Adilson SoaresPRNãoDr. AluizioPVNãoDr. Carlos AlbertoPMNNãoDr. GriloPSLNãoDr. Paulo CésarPSDNãoDr. UbialiPSBNãoEdinho AraújoPMDBNãoEdio LopesPMDBNãoEdivaldo Holanda JuniorPTCNãoEdson EzequielPMDBNãoEdson PimentaPSDNãoEdson SantosPTNãoEduardo AzeredoPSDBNãoEduardo BarbosaPSDBNãoEduardo CunhaPMDBNãoEduardo SciarraPSDNãoElcione BarbalhoPMDBPANãoEleuses PaivaPSDNãoEliseu PadilhaPMDBNãoEmanuel FernandesPSDBNãoEmiliano JoséPTNãoErika KokayPTDFNãoErivelton SantanaPSCNão