Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 151–200 de 335 parlamentares
João BittarDEMNãoJoão CamposPSDBNãoJoão Carlos BacelarPRBANãoJoão DadoPDTNãoJoão LyraPSDNãoJoão MagalhãesPMDBMGNãoJoão Paulo CunhaPTNãoJoão PizzolattiPPNãoJonas DonizettePSBSPNãoJorge Côrte RealPTBNãoJorge Tadeu MudalenDEMNãoJosé Augusto MaiaPTBNãoJosé Carlos AraujoPSDBANãoJosé ChavesPTBNãoJosé GuimarãesPTNãoJosé HumbertoPHSNãoJosé LinharesPPSimJosé MentorPTNãoJose StédilePSBNãoJosias GomesPTNãoJosué BengtsonPTBNãoJúlio CamposDEMMTNãoJúlio CesarPSDPIAbstençãoJutahy JuniorPSDBNãoLaurez MoreiraPSBTONãoLaurietePSCNãoLázaro BotelhoPPSimLeandro VilelaPMDBNãoLeonardo PiccianiPMDBNãoLeonardo QuintãoPMDBNãoLeopoldo MeyerPSBNãoLiliam SáPSDNãoLincoln PortelaPRMGNãoLourival MendesPTdoBNãoLuci ChoinackiPTNãoLuciana SantosPCdoBNãoLuciano CastroPRSimLúcio ValePRNãoLucio Vieira LimaPMDBNãoLuis Carlos HeinzePPRSNãoLuiz AlbertoPTNãoLuiz ArgôloPPSimLuiz CarlosPSDBNãoLuiz Carlos SetimDEMNãoLuiz CoutoPTPBNãoLuiz Fernando MachadoPSDBNãoLuiz NishimoriPSDBPRNãoLuiz NoéPSBNãoLuiz PitimanPMDBNãoLuiza ErundinaPSBSPNão