Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 251–300 de 335 parlamentares
Paulo Rubem SantiagoPDTNãoPaulo TeixeiraPTSPNãoPedro EugênioPTNãoPedro NovaisPMDBNãoPepe VargasPTRSNãoPerpétua AlmeidaPCdoBNãoPinto ItamaratyPSDBNãoPolicarpoPTNãoPr. Marco FelicianoPSCSPNãoProfessor SetimoPMDBNãoProfessora Dorinha SeabraDEMTONãoRaul HenryPMDBNãoRaul LimaPSDNãoRebecca GarciaPPSimReguffePDTNãoReinaldo AzambujaPSDBNãoRenato MollingPPNãoRenzo BrazPPMGNãoRicardo BerzoiniPTNãoRicardo IzarPSDNãoRicardo TripoliPSDBNãoRoberto BalestraPPSimRoberto BrittoPPNãoRoberto de LucenaPVNãoRoberto FreirePPSNãoRoberto TeixeiraPPNãoRodrigo MaiaDEMNãoRogério CarvalhoPTSENãoRogerio MarinhoPSDBRNNãoRogério Peninha MendonçaPMDBNãoRomanna RemorPMDBNãoRomero RodriguesPSDBNãoRonaldo BenedetPMDBNãoRonaldo CaiadoDEMNãoRonaldo FonsecaPRSimRonaldo NogueiraPTBNãoRonaldo ZulkePTNãoRose de FreitasPMDBNãoRosinha da AdefalPTdoBNãoRubens BuenoPPSNãoRui PalmeiraPSDBNãoRuy CarneiroPSDBPBNãoSalvador ZimbaldiPDTNãoSandes JúniorPPNãoSandro AlexPPSPRNãoSaraiva FelipePMDBNãoSebastião Bala RochaPDTNãoSérgio Barradas CarneiroPTNãoSérgio BritoPSDBANãoSergio GuerraPSDBNão