Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 201–250 de 335 parlamentares
Magda MofattoPTBGONãoMandettaDEMNãoManuela D'ÁvilaPCdoBNãoMara GabrilliPSDBSPNãoMarçal FilhoPMDBNãoMarcelo AguiarPSDNãoMarcelo CastroPMDBPINãoMarcelo MatosPDTNãoMárcio MarinhoPRBBANãoMarcio Reinaldo MoreiraPPSimMarco MaiaPTOutroMarcos MedradoPDTNãoMarcos MontesPSDNãoMarcos RogérioPDTRONãoMarcus PestanaPSDBNãoMarina SantannaPTNãoMauro BenevidesPMDBNãoMauro LopesPMDBNãoMauro NazifPSBNãoMendonça PradoDEMNãoMilton MontiPRNãoMiro TeixeiraPDTNãoMissionário José OlimpioPPSPNãoNatan DonadonPMDBNãoNazareno FontelesPTNãoNeilton MulimPRNãoNelson BornierPMDBNãoNelson Marchezan JuniorPSDBNãoNelson MeurerPPNãoNelson PadovaniPSCNãoNewton CardosoPMDBNãoNewton LimaPTNãoNilda GondimPMDBNãoNilson LeitãoPSDBNãoNilton CapixabaPTBNãoOnofre Santo AgostiniPSDSimOsmar SerraglioPMDBNãoOsmar TerraPMDBRSNãoOtavio LeitePSDBNãoOtoniel LimaPRBNãoPadre TonPTNãoPauderney AvelinoDEMSimPaulinho da ForçaPDTSPNãoPaulo Cesar QuartieroDEMNãoPaulo FeijóPRNãoPaulo FollettoPSBESNãoPaulo Freire CostaPRSPSimPaulo MagalhãesPSDBANãoPaulo MalufPPSimPaulo PiauPMDBNão