Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 101–150 de 395 parlamentares
Dr. UbialiPSBSimDra. Elaine AbissamraPSBSimEdinho AraújoPMDBSimEdio LopesPMDBSimEdson EzequielPMDBSimEdson PimentaPSDSimEdson SantosPTSimEduardo AzeredoPSDBSimEduardo BarbosaPSDBSimElcione BarbalhoPMDBPASimEleuses PaivaPSDSimEliane RolimPTSimEliseu PadilhaPMDBSimEmanuel FernandesPSDBSimErika KokayPTDFSimErivelton SantanaPSCSimEros BiondiniPTBMGSimEsperidião AminPPSCNãoEudes XavierPTSimEvandro MilhomenPCdoBSimFábio RamalhoPVSimFábio SoutoDEMSimFábio TradPMDBSimFelipe MaiaDEMSimFélix Mendonça JúniorPDTBANãoFernando FerroPTSimFlávia MoraisPDTGOSimFlaviano MeloPMDBSimFrancisco AraújoPSDSimFrancisco EscórcioPMDBSimFrancisco FlorianoPRNãoFrancisco PracianoPTNãoGabriel ChalitaPMDBSimGabriel GuimarãesPTSimGenecias NoronhaPMDBSimGeorge HiltonPRBSimGeraldo ResendePMDBMSSimGeraldo ThadeuPSDSimGiacoboPRNãoGilmar MachadoPTMGSimGiovani CheriniPDTRSNãoGirotoPMDBSimGivaldo CarimbãoPSBSimGlauber BragaPSBRJSimGorete PereiraPRSimGuilherme CamposPSDSimGuilherme MussiPSDSimHeleno SilvaPRBSimHélio SantosPSDSimHenrique AfonsoPVSim