Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 151–200 de 395 parlamentares
Henrique Eduardo AlvesPMDBSimHenrique FontanaPTSimHenrique OliveiraPRNãoHeuler CruvinelPSDSimHomero PereiraPSDSimHugo LealPSCRJSimHugo MottaPMDBPBSimHugo NapoleãoPSDSimInocêncio OliveiraPRSimIrajá AbreuPSDTOSimIvan ValentePSOLSimIzalci LucasPRDFSimJaime MartinsPRSimJair BolsonaroPPSimJairo AtaídeDEMSimJandira FeghaliPCdoBRJSimJanete Rocha PietáPTSimJânio NatalPRPNãoJaqueline RorizPMNSimJean WyllysPSOLSimJerônimo GoergenPPSimJesus RodriguesPTSimJhonatan de JesusPRBSimJilmar TattoPTSPSimJô MoraesPCdoBSimJoão AnaniasPCdoBSimJoão ArrudaPMDBSimJoão BittarDEMSimJoão CamposPSDBSimJoão Carlos BacelarPRBASimJoão DadoPDTNãoJoão LyraPSDSimJoão MagalhãesPMDBMGSimJoão Paulo CunhaPTSimJoão Paulo LimaPTPESimJoão PizzolattiPPSimJoaquim BeltrãoPMDBSimJonas DonizettePSBSPSimJorge BoeiraPSDSimJorge Côrte RealPTBSimJosé Airton Félix CiriloPTCESimJosé Augusto MaiaPTBSimJosé de FilippiPTSimJosé GuimarãesPTSimJosé HumbertoPHSNãoJosé MentorPTSimJosé NunesPSDSimJosé RochaPRBANãoJose StédilePSBSimJoseph BandeiraPTSim