Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 264 parlamentares
Geraldo ThadeuPPSSimGermano BonowDEMSimGiacoboPRSimGiovanni QueirozPDTNãoGlauber BragaPSBRJNãoGorete PereiraPRSimGuilherme CamposDEMSimGustavo FruetPSDBSimHenrique AfonsoPTNãoHomero PereiraPPSSimHugo LealPSCRJNãoHumberto SoutoPPSSimIbsen PinheiroPMDBNãoInocêncio OliveiraPRNãoIran BarbosaPTNãoIriny LopesPTESNãoIvan ValentePSOLNãoJair BolsonaroPPSimJairo AtaídeDEMSimJanete Rocha PietáPTNãoJefferson CamposPTBSPNãoJoão AlmeidaPSDBSimJoão CamposPSDBSimJoão DadoPDTNãoJoão MagalhãesPMDBMGNãoJoão MatosPMDBNãoJoão OliveiraDEMSimJoaquim BeltrãoPMDBNãoJofran FrejatPRSimJorge BoeiraPTNãoJorge KhouryDEMSimJosé AníbalPSDBSimJosé Carlos AleluiaDEMSimJosé Carlos AraujoPRBASimJosé Carlos VieiraDEMSimJosé EdmarPRSimJosé GenoínoPTNãoJosé Otávio GermanoPPNãoJosé Paulo TóffanoPVNãoJosé RochaPRBASimJovair ArantesPTBNãoJulião AminPDTNãoJúlio CesarDEMPINãoJúlio DelgadoPSBNãoJulio SemeghiniPSDBSimJurandy LoureiroPSCNãoJutahy JuniorPSDBSimLázaro BotelhoPPNãoLelo CoimbraPMDBNãoLeo AlcântaraPRSim