Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 151–200 de 264 parlamentares
Léo VivasPRBNãoLeonardo MonteiroPTMGNãoLeonardo VilelaPSDBSimLincoln PortelaPRMGSimLira MaiaDEMSimLobbe NetoPSDBSimLuciana CostaPRSimLuciana GenroPSOLRSNãoLuiz AlbertoPTNãoLuiz BassumaPTNãoLuiz BittencourtPMDBNãoLuiz Carlos BusatoPTBRSNãoLuiz Carlos HaulyPSDBPRSimLuiz Carlos SetimDEMSimLuiz CarreiraDEMSimLuiz CoutoPTPBNãoLuiz Fernando FariaPPMGNãoLuiz Paulo Vellozo LucasPSDBSimLuiz SérgioPTNãoLuiza ErundinaPSBSPNãoLupércio RamosPMDBNãoManoel JuniorPSBNãoManoel SalvianoPSDBSimManuela D'ÁvilaPCdoBNãoMarcelo AlmeidaPMDBNãoMarcelo CastroPMDBPINãoMarcelo Guimarães FilhoPMDBNãoMarcelo ItagibaPMDBNãoMarcelo MeloPMDBSimMarcelo SerafimPSBNãoMarcio JunqueiraDEMSimMárcio MarinhoPRBASimMarcio Reinaldo MoreiraPPNãoMarco MaiaPTNãoMarcos MedradoPDTNãoMaria do RosárioPTRSNãoMaria HelenaPSBNãoMário de OliveiraPSCNãoMário HeringerPDTMGNãoMaurício TrindadePRSimMauro LopesPMDBNãoMendes Ribeiro FilhoPMDBNãoMendonça PradoDEMSimMichel TemerPMDBOutroMiro TeixeiraPDTNãoMoacir MichelettoPMDBNãoMoises AvelinoPMDBNãoNatan DonadonPMDBNãoNazareno FontelesPTNãoNelson MeurerPPNão