Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 369 parlamentares
Edmilson ValentimPCdoBSimEdson EzequielPMDBSimEduardo AmorimPSCSimEduardo BarbosaPSDBNãoEduardo CunhaPMDBSimEduardo da FontePPPESimEduardo LopesPSBSimEduardo SciarraDEMNãoElcione BarbalhoPMDBPASimEleuses PaivaDEMNãoEliene LimaPPSimEliseu PadilhaPMDBSimElismar PradoPTMGSimEmanuel FernandesPSDBNãoEmilia FernandesPTSimEmiliano JoséPTSimEnio BacciPDTSimErnandes AmorimPTBSimEudes XavierPTSimEugênio RabeloPPSimEunício OliveiraPMDBCESimFábio FariaPMNSimFábio RamalhoPVSimFábio SoutoDEMNãoFátima BezerraPTRNSimFatima PelaesPMDBSimFelipe BornierPHSSimFélix MendonçaDEMNãoFernando ChucrePSDBNãoFernando Coelho FilhoPSBPESimFernando CorujaPPSNãoFernando DinizPMDBSimFernando FerroPTSimFernando GabeiraPVNãoFernando LopesPMDBSimFernando NascimentoPTSimFlaviano MeloPMDBSimFlávio BezerraPMDBSimFlávio DinoPCdoBSimFrancisco RossiPMDBNãoGeraldo PudimPMDBSimGeraldo ResendePMDBMSSimGeraldo SimõesPTSimGeraldo ThadeuPPSNãoGermano BonowDEMNãoGervásio SilvaPSDBNãoGiacoboPRSimGilmar MachadoPTMGSimGivaldo CarimbãoPSBSimGladson CameliPPSim